II SÉRIE-A — NÚMERO 12 164______________________________________________________________________________________________________________

Promover estratégias territoriais ancoradas no desenvolvimento local

A importância e o impacto que as iniciativas de desenvolvimento local podem ter no

desenvolvimento territorial (regional e mesmo nacional) são hoje reconhecidas pelas mais

diversas entidades internacionais, como a UE e a OCDE. Neste contexto, a UE reforçou

mesmo os instrumentos de promoção de iniciativas de desenvolvimento local e de

territorialização das políticas públicas. No entanto, a transposição destes instrumentos foi

feita de forma deficiente para o quadro nacional, nomeadamente no que se refere à

promoção das iniciativas de desenvolvimento local e no reconhecimento do seu potencial

para catapultar o desenvolvimento a escalas territoriais superiores. O governo irá corrigir

estes problemas e adotar estratégias territoriais verdadeiramente ancoradas no

desenvolvimento local, o que passará por:

• Reforçar o papel e a autonomia dos municípios em matéria de ordenamento de

território e de desenvolvimento local, designadamente mediante o reforço dos

instrumentos de concertação, consulta e audição dos municípios face às

implicações locais dos programas da Administração Central e o reforço da

autonomia dos municípios em sede de elaboração dos planos de urbanização e de

pormenor;

• Reforçar a abrangência, capacidade estratégica, representatividade territorial e meios

de financiamento dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento de base local;

• Criar incentivos à inovação social e à animação territorial;

• Contrariar o não-surgimento espontâneo de iniciativa e auto-organização local,

mediante a capacitação dos agentes locais e a criação de apoios a este tipo de

iniciativas.

164