27 DE NOVEMBRO DE 2015 167______________________________________________________________________________________________________________

Proteger a natureza e evitar a perda de biodiversidade

A biodiversidade e a conservação da natureza constituem desígnios estratégicos que não

podem, como tem sucedido, ser continuamente subalternizados em nome de outros

valores conflituantes. É, por isso, fundamental garantir o investimento público neste setor,

reforçando os meios humanos, técnicos e o conhecimento. Neste campo, o governo irá:

• Assegurar a efetividade dos programas especiais de ordenamento do território

(PEOT) que estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais,

garantindo o planeamento e a gestão integrada e coerente das áreas protegidas, bem

como da orla marítima, dos estuários e das albufeiras;

• Promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas, estimulando

práticas de desenvolvimento sustentável, designadamente no setor agrícola e

pecuário, e reabilitando o edificado de acordo com a sua traça original, mas com

maior comodidade e eficiência energética;

• Instituir dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas, facilitando a sua

visita pelos cidadãos, nomeadamente através da eliminação de restrições excessivas

e desproporcionadas que a dificultem, de programas de estadia de média e longa

duração, de visitas de estudantes e cidadãos seniores, de «experiências» de

interiorização do valor da fauna e flora e da disponibilização de novos meios de

divulgação dos parques naturais;

• Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais, designadamente

através de pequenos investimentos em imóveis, locais de pernoita, infraestruturas

de apoio, espaços de observação da vida selvagem, circuitos e equipamentos de

lazer destinados ao visitante de áreas protegidas, designadamente dos parques

naturais, com vista à promoção dos valores ambientais e do conforto e da qualidade

da visita;

• Disponibilizar mais e melhor informação, em várias línguas, sobre o património

natural das áreas protegidas, bem como a cobertura de redes de dados móveis,

permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por

informação digital;

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