27 DE NOVEMBRO DE 2015 163______________________________________________________________________________________________________________

Integrar o desenvolvimento territorial e o ordenamento do território

O ordenamento do território e o planeamento rural e urbano são instrumentos que devem

estar ao serviço do desenvolvimento territorial que, por definição, é um conceito mais

abrangente e implica a coordenação de várias políticas setoriais. Contudo, a integração e

interdependência entre o ordenamento/planeamento e o desenvolvimento territorial não

tem sido uma realidade em Portugal. Os dois domínios têm estado separados, o que tem

originado uma situação contraditória e contraproducente: por um lado, os instrumentos de

gestão territorial (IGT) detêm uma programação estratégica a médio prazo, mas falta-lhes

uma programação operacional realmente efetiva. Por outro lado, o desenvolvimento

territorial é frequentemente reduzido à aplicação dos fundos comunitários, residindo aqui

os instrumentos de programação operacional das intervenções sobre os territórios, mas

sem estreita ligação com os IGT e quase sempre obrigando a uma duplicação e

sobreposição de planos e estratégias. É, assim, necessário e urgente integrar estes dois

domínios, que têm de estar perfeitamente sintonizados e em interdependência,

promovendo por esta via um verdadeiro planeamento estratégico do desenvolvimento e

uma eficaz operacionalização do mesmo.

É ainda necessário dotar os programas regionais de uma verdadeira perspetiva regional,

mediante a sua realização por órgãos que tenham maior legitimidade política de

representação dos territórios e cidadãos da região, ao invés de se reduzirem, como

atualmente, a meros instrumentos de programação das políticas setoriais da Administração

Central com incidência sobre o território.

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