II SÉRIE-A — NÚMERO 12 168______________________________________________________________________________________________________________

• Promover iniciativas de conservação da biodiversidade em contexto urbano, em

articulação com os municípios, disseminando os espaços de lazer e de usufruto

público, recuperando as zonas ribeirinhas e criando novas áreas verdes com

funções específicas, que contribuam, simultaneamente, para a qualidade do ar e o

sequestro de carbono;

• Atribuir às Autarquias Metropolitanas de Lisboa e Porto a responsabilidade de

definir e proteger as respetivas Estruturas Ecológicas Metropolitanas;

• Posicionar Portugal na vanguarda da valorização económica da biodiversidade e

dos serviços dos ecossistemas, encarando-os como ativos estratégicos essenciais

para a coesão territorial, social e intergeracional. A diversidade biológica passará a

ser tratada e quantificada como «capital natural», para cuja avaliação serão

instituídas metodologias específicas, em linha com a abordagem MAES (Mapping

and Assessment of Ecosystems and their Services) resultante da estratégia da

biodiversidade da UE para 2020;

• Integrar o estado de conservação e o valor dos serviços prestados pelos

ecossistemas no Relatório de Estado do Ambiente, bem como nas contas públicas,

através da dinamização da conta satélite do ambiente do INE.

Garantir o acesso e a qualidade dos serviços públicos de águas, saneamento e resíduos

O acesso a água potável e a saneamento básico, bem como a recolha e tratamento do lixo

constituem necessidades básicas de primeira ordem, nalguns casos já reconhecidas

internacionalmente enquanto direitos humanos, cuja concretização importa garantir, não só

em termos de disponibilidade universal, como de acessibilidade económica, qualidade de

serviço e integridade ambiental, mas também de sustentabilidade financeira. Existe neste

setor, todavia, um acumulado de decisões erráticas, contratos deficientes e más práticas de

gestão que urge corrigir, em benefício dos cidadãos. Como tal, o governo irá:

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