27 DE NOVEMBRO DE 2015 173______________________________________________________________________________________________________________

Relativamente à promoção do desenvolvimento rural e da coesão territorial, as orientações

fundamentais concentram-se no apoio reforçado à pequena agricultura, ao

rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado

agrícola e rural, e à promoção e reforço das estratégias e parcerias locais. Deste modo,

pretende-se estimular a diversificação da base económica e a criação de emprego nas zonas

rurais, a valorização dos produtos tradicionais e a produção de amenidades de lazer e

recreio e de serviços ambientais. Tais desígnios pressupõem um quadro de gestão multi-

fundos, envolvendo os municípios, as associações de desenvolvimento local e a

administração desconcentrada do Estado.

Por fim, relativamente à valorização dos recursos florestais, as orientações fundamentais

compreendem: o reforço do ordenamento florestal e da produtividade das principais

fileiras silvo-industriais, o apoio à melhoria das organizações de produtores e da gestão

interprofissional, bem como a primazia da proteção da floresta face aos incêndios e aos

agentes bióticos nocivos, a dinamização ambiental e económica dos espaços florestais sob a

gestão do Estado, o estímulo para a certificação dos processos produtivos e a promoção da

floresta de uso múltiplo (nomeadamente dos sistemas agrossilvopastoris e da floresta de

montanha).

Pagamentos da PAC a tempo e horas, reduzindo as devoluções ao mínimo

O governo garantirá que os agricultores recebam os pagamentos do I Pilar da PAC nos

calendários mais curtos permitidos pela regulamentação comunitária e que os beneficiários

do II Pilar da PAC vejam os seus projetos aprovados e os pagamentos processados de

forma regular. Para além disso, é importante reduzir ao mínimo a devolução a Bruxelas dos

apoios concedidos ao abrigo da PAC. De modo a atingir estes objetivos, o governo

introduzirá novos métodos de gestão que permitam:

• Processar cerca de 600M€ de pagamentos anuais a cerca de 200.000 beneficiários

do I Pilar da PAC, respeitando os prazos legalmente estabelecidos;

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