II SÉRIE-A — NÚMERO 12 166______________________________________________________________________________________________________________

Adaptação aos novos contextos climáticos

Independentemente dos resultados obtidos ao nível da redução das emissões de GEE,

as alterações climáticas irão manifestar-se de forma progressivamente mais intensa,

exigindo medidas concretas de adaptação. Entre outros efeitos, o nosso território – em

especial no litoral e nas maiores cidades – está sujeito à ocorrência de fenómenos

meteorológicos extremos, cada vez mais frequentes, imprevisíveis e de maior

danosidade. Importa, pois, à luz da recentemente aprovada Estratégia de Sendai 2015-

2025, identificar e mapear tais riscos, reduzir a exposição e atenuar as principais

vulnerabilidades detetadas, bem como reforçar a preparação e a capacidade de resposta

às catástrofes. Para o efeito, o governo irá:

• Rever, atualizar e aumentar o nível de ambição da Estratégia Nacional de

Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), em termos transversais e setoriais;

• Prever a obrigatoriedade de definição de estratégias municipais e/ou

intermunicipais de adaptação às alterações climáticas, em função das realidades

locais, com transposição necessária para os planos de ordenamento do território,

designadamente em sede de Plano Diretor Municipal (PDM);

• Elaborar uma carta nacional de riscos derivados das alterações climáticas, prevendo

o seu desenvolvimento, em detalhe, através de cartas municipais e/ou

intermunicipais de riscos, bem como planos de emergência por parte das

autoridades locais;

• Aumentar a resiliência de infraestruturas essenciais em caso de catástrofes,

designadamente dos equipamentos de saúde;

• Implementar de sistemas de alerta precoce e reforçar os mecanismos de reação

rápida a catástrofes.

166