II SÉRIE-A — NÚMERO 27 14

A avaliação é realizada pelos professores utilizando elementos de avaliação estandardizados, seguindo as

orientações do National Council for Curriculum and Assessment (NCCA) – uma entidade de aconselhamento do

Department of Education and Skills, responsável pela definição dos currículos e pela forma de avaliar as

aprendizagens.

A avaliação estandardizada para este ciclo foi lançada em 2006 pela Circular 0138/2006, que na altura

introduziu estes testes em 2 momentos do ciclo primário cingindo-se à avaliação do inglês e matemática.

Atualmente, de acordo com a Circular 0056/2014 do Department of Education and Skills, a avaliação é

realizada em 3 momentos, no 2º, 4º e 6º anos de escolaridade, tendo também passado a incluir o irlandês nas

escolas irlandesas – as escolas inglesas continuam a avaliar as anteriormente referidas.

Segue-se o ensino pós-primário com uma duração de 5-6 anos, dividido num ciclo júnior de 3 anos

(secundário inferior) equivalente ao nosso 3º ciclo, e num ciclo sénior (secundário superior) de 2 ou 3 anos

consoante a frequência de um Ano de Transição no início do ciclo sénior – no qual os alunos podem experienciar

uma vasta gama de ofertas educativas sem avaliação formal, incluindo experiência laboral. Os alunos no ciclo

júnior têm no final desses 3 anos um exame estatal denominado de Junior Certificate. Por sua vez, os alunos

do ciclo sénior têm que escolher um de 3 programas, cada qual levando obrigatoriamente a um exame estatal:

o “Leaving Certificate”, o “Leaving Certificate Vocational Programme” e o “Leaving Certificate Applied

Programme”.

Os exames nacionais são conduzidos pela State Examinations Commission (SEC), a entidade responsável

pela avaliação e pela sua elevada qualidade. A SEC depende do Department of Education and Skills, mas não

está integrada na estrutura orgânica do mesmo. Na legislação do sector da educação, devemos salientar o

Education Act 1998 confere no artigo 50 ao Ministro da tutela a capacidade de instituir outros exames para além

dos previstos no Schedule 2, que incluem os exames anteriormente mencionados para ambos os ciclos do

ensino pós-primário.

REINO UNIDO

No Reino Unido o sistema educativo está organizado em 4 níveis, definidos no n.º 82 do Education Act de

2002.

O primeiro nível abarca os 2 primeiros anos de escolaridade, com alunos entre os 5 e 7 anos. Os testes são

feitos de forma flexível, quando e da forma que a escola entender. Os testes neste nível não determinam a

passagem ou reprovação dos alunos, sendo uma forma de aferição das aprendizagens, tendo sido introduzidos

por via da aprovação da The Education (National Curriculum) (Key Stage 1 Assessment Arrangements)

(England) Order 2004.

O segundo nível abrange os anos 3.º a 6.º de escolaridade, coincidindo com o final do nosso 2.º ciclo do

ensino básico. A avaliação é realizada pelos professores e por exames nacionais. Os resultados são

comunicados aos pais e ao Department for Education.

O terceiro nível é o equivalente ao nosso 3.º ciclo, abarcando do 7.º ao 9.º ano de escolaridade. A avaliação

é realizada pelos professores.

O quarto nível inclui os 10.º e 11.º anos de escolaridade, sendo equivalente ao nosso ensino secundário. Os

alunos normalmente propõem-se a exame para obter o “General Certificate of Secondary Education” (GCSE).

O Department for Education está neste momento a auscultar os intervenientes no processo educativo sobre

um novo Teste Nacional de Referência para os alunos do 11.º ano, a ser introduzido em setembro de 2016 pela

aprovação de nova legislação, cujos projetos são apresentados em anexo no documento referenciado. O

objetivo deste novo teste é aferir a atribuição de notas de forma equitativa e uniforme, testando algumas escolas

e alunos selecionados.

O enquadramento legal dos exames decorre do disposto nos números 84.º e 87.º do Education Act de 2002.

A coordenação e organização das avaliações dos dois primeiros níveis do sistema educativo encontra-se a

cargo da Standards & Testing Agency, que publicou recentemente as orientações para a avaliação no primeiro

e segundo nível.