8 DE JANEIRO DE 2016 15

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

 Iniciativas legislativas

Efetuada consulta à base de dados da Atividade Parlamentar (AP), verificou-se que na presente Legislatura

não se encontram pendentes iniciativas ou petições sobre matéria idêntica.

Sobre matéria similar, localizou-se o projeto de lei n.º 37/XIII (1.ª) — Eliminação dos exames nacionais do 1.º

ciclo do ensino básico —, do BE e o projeto de lei n.º 44/XIII (1.ª) — Elimina as provas finais de 1.º ciclo do

Ensino Básico, do PCP, tendo sido aprovados, na generalidade, em reunião plenária, em 27 de novembro de

2015, e baixado à 8.ª Comissão na mesma data, para apreciação na especialidade.

Refira-se também que na anterior legislatura houve uma iniciativa sobre matéria idêntica — projeto de

resolução n.º 333/XII (1.ª), do BE —, que baixou também à Comissão de Educação, Ciência e Cultura e foi

depois rejeitada no Plenário.

V. Consultas e contributos

Sugere‐se a consulta, em sede de especialidade, das seguintes entidades:

Conselho Nacional de Educação;

Conselho de Escolas;

Associações de estudantes do ensino básico e secundário;

ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares;

ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas;

Escolas básicas e secundárias e respetivas associações de estudantes;

Sindicatos;

FENPROF – Federação Nacional dos Professores;

FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação;

FENEI – Federação Nacional do Ensino e Investigação;

Federação Portuguesa de Professores;

SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores;

CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais;

CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação;

FERLAP – Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais;

Confederação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário;

Associação Nacional de Professores e associações de professores;

Associação de Professores de Matemática;

Associação de Professores de Português;

FEPECI – Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação;

Escolas Superiores de Educação;

ARIPESE – Associação de Reflexão e Intervenção na Politica Educativa das ESE;

Centros de Formação;

Ministro da Educação;

Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário;

Associação Nacional de Municípios Portugueses;

Associação Nacional de Freguesias;

AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo;

PETI/ PIEF – Programa Integrado Educação Formação;

APED – Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino;

MUP – Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores;

MEP – Movimento Escola Pública;

Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial;

Órgãos de governo das regiões autónomas.