3 DE FEVEREIRO DE 2016 31

complexidade e um acidente pode gerar o prejuízo de milhares de milhões de euros. Veja-se o caso do acidente

da Deep Sea Horizon, cuja resolução e despoluição foi também bastante complicada. O efeito pode ser

desastroso. Os contratos de concessão em causa podem causar uma enorme transferência de riqueza dos

diversos agentes algarvios e da população para as empresas petrolíferas.

As concessões contemplam a exploração de petróleo e gás, de natureza convencional ou não-convencional.

Está, assim, aberta a possibilidade à extração de gás de xisto, o que acarreta riscos específicos bastante

gravosos para o Algarve. O Bloco de Esquerda tem avançado com propostas concretas relativamente a este

tipo de hidrocarboneto e continuará a bater-se contra a sua exploração no País face aos enormes riscos

ambientais e sociais.

O planeta tem que se empenhar em políticas de sustentabilidade ambiental e de descarbonização da

economia. Portugal não se pode comprometer com políticas para combater as alterações climáticas quando na

prática faz exatamente o oposto. É hoje claro que várias reservas de combustíveis fósseis terão que ficar no

subsolo. Só assim podemos garantir uma redução no ritmo de aquecimento global. Assim sendo, é necessária

uma rigorosa avaliação das reservas a explorar, que devem ser as de mais fácil exploração e as de menor risco.

A solidariedade planetária é também essencial para o combate às alterações climáticas.

Estes contratos foram assinados sem a participação popular ou das autarquias. Desde então a pedra basilar

desta atividade petrolífera tem sido o secretismo. A oposição da população do Algarve já se faz ouvir e sentir.

Também vários órgãos autárquicos tomaram deliberações no mesmo sentido, nomeadamente a Assembleia

Intermunicipal do Algarve (AMAL), a Assembleia Municipal de Olhão, a Assembleia Municipal de Silves, a

Assembleia Municipal de Vila do Bispo, a Assembleia Municipal de Portimão, a Assembleia de Freguesia do

Alvor e a Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) apresentou uma petição à Assembleia da República com

7416 assinaturas que refletem a justa preocupação e reivindicação das populações.

Atendendo à sustentabilidade social, económica e ambiental do Algarve e das suas populações, o Bloco de

Esquerda apresenta o presente projeto de resolução no sentido de suspender imediatamente os processos para

a exploração e extração de hidrocarbonetos no Algarve. Fazemo-lo também em nome do direito à informação

dos cidadãos e cidadãs e à participação popular.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração de petróleo e gás, convencional

ou não-convencional, no Algarve;

2. Suspender imediatamente todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Jorge Costa — Pedro Filipe

Soares — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel

Pires — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 133/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO E EXTRAÇÃO DE GASES E ÓLEOS

DE XISTO

O gás e óleo de xisto são hidrocarbonetos não convencionais, líquidos ou gasosos, definidos por estarem

presos na rocha ou num reservatório de permeabilidade particularmente baixa, e cuja exploração e/ou extração

requeira a utilização de meios de fratura, fissura ou que comprometam a integridade da rocha. Estes