II SÉRIE-A — NÚMERO 38 32

hidrocarbonetos encontram-se aprisionados no subsolo entre formações xistosas, entre os 600 e os 3000

metros. Os reservatórios prolongam-se por vários quilómetros de extensão pelo que à perfuração vertical se

junta a perfuração horizontal e a fraturação.

Em dezembro de 2012, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução que

recomendava ao governo proibir a exploração e extração de gases e óleos de xisto. Continua a ser a primeira e

única proposta nesse sentido discutida e votada na Assembleia da República.

Na altura, em Portugal destacavam-se as reservas na zona do Bombarral, Cadaval, Alenquer e Alcobaça. E

poucos meses antes o Governo tinha, pela primeira vez, aprovado um plano de desenvolvimento e produção

deste tipo de hidrocarbonetos. Foi aliás assinado um contrato, na presença do então Ministro Álvaro Santos

Pereira, para a concessão do gás de xisto na zona de Aljubarrota entre a Mohave Oil & Gas e a Galp Energia.

Desde então, os riscos para a exploração de gás de xisto no país aumentaram com a possibilidade de

exploração deste tipo de hidrocarbonetos no Algarve. Os perigos e prejuízos sociais e ambientais da exploração

de gás de xisto continuam elevadíssimos pelo que se impõe uma nova discussão sobre esta temática. A nível

mundial, os protestos e oposição à extração deste tipo de energia têm aumentado. Nesse sentido, o Bloco de

Esquerda apresenta novamente a recomendação para a proibição da exploração de gás e óleos de xisto.

Com efeito, a exploração e extração destes hidrocarbonetos não convencionais, nomeadamente através da

fraturação hidráulica, assim como os métodos de perfuração horizontal, fraturação pneumática, “arco elétrico”,

entre outros, têm enormes impactos. Estas atividades deterioram a qualidade e condições de vida das

populações envolventes e a sustentabilidade ambiental do planeta. O enorme consumo de água, a

contaminação química de grandes massas de água subterrânea e de superfície, a difícil gestão dos resíduos de

perfuração, a poluição atmosférica, a destruição de paisagens, a perda de biodiversidade e a produção de gases

de estufa são a marca de um modelo energético falhado, que não serve o interesse das populações locais nem

da população global.

Os riscos de sismos associados à exploração de gás de xisto eram já conhecidos e alarmantes, em zonas

como o noroeste de Inglaterra. Entretanto, há poucos dias, o National Earthquake Information Center informou

que só no Oklahoma se registaram 585 sismos em 2014 e 842 em 2015. Esta agência do governo dos EUA

considera que nestes dois anos tiveram o equivalente a um milénio de terramotos. No início deste ano dois dos

sismos atingiram 4.7 e 4.8 na escala de Richter e a agência do governo norte-americano alerta para a

possibilidade de sismos de ainda maior magnitude. O US Geological Survey lançou um relatório onde admite

que muitos dos sismos são de origem humana e confirma que pelo menos em oito estados americanos

ocorreram sismos devido à exploração de hidrocarbonetos.

Estudos recentes mostram que a exploração destes hidrocarbonetos é prejudicial à saúde pública.

Investigações conduzidas por Brian Scwartz (Universidade Johns Hopkins, Baltimore) comprovaram, de forma

definitiva que viver perto de fracking aumenta as gestações de alto risco, provocando uma assustadora taxa de

nascimentos prematuros e elevando ainda mais o índice de mortalidade infantil nos Estados Unidos. Susan

Nagel (Universidade do Missouri) estudou em ratos produtos químicos utilizados no fracking e registou a baixa

contagem de espermatozoides em animais que foram expostos antes do nascimento.

O metano, um gás com grande efeito de estufa, é o principal composto destes hidrocarbonetos. A prática

tem demonstrado uma quebra de produtividade dos poços ao fim de apenas dois anos o que leva à incessante

procura de novos poços alastrando os impactos. Esta procura de novos poços resulta no aumento das emissões

evasivas de metano e no aumento da queima de hidrocarbonetos, contribuindo mais ainda para o aquecimento

global e para as alterações climáticas. Acresce que a atividade de exploração e extração obriga a um enorme

consumo energético.

A Diretiva Europeia sobre a responsabilidade ambiental não força os operadores desta indústria a subscrever

um seguro adequado. Em todo o caso, os custos associados a eventuais acidentes relacionados com a

fraturação hidráulica e outras técnicas são tão elevados que o risco e a responsabilidade financeira dos mesmos

recairá sempre sobre a sociedade. Este facto foi já demonstrado pelo acidente da plataforma marítima

Deepwater Horizon. A exploração e extração de hidrocarbonetos a grande profundidade têm riscos com enorme

dificuldade de avaliação, contenção, remediação, mitigação e de pagamento dos danos. As consequências

sociais e ambientais são ainda mais lesivas do que a responsabilidade financeira, como demonstra o acidente

no Golfo do México.