3 DE FEVEREIRO DE 2016 37

Pedro da Cova, que chegaram a empregar 1800 pessoas, eram as mais importantes do país de onde se extraía

70 por cento da produção nacional de carvão.

Tornou-se então um centro catalisador de migração. Várias gerações de trabalhadores fizeram desta terra o

seu ganha-pão, contribuindo assim para um ascenso demográfico assinalável. O nome de São Pedro da Cova

começa então a ser conhecido em Portugal como "Terra Mineira". Mas a baixa dos preços do petróleo traz a

crise e as minas fecham em março de 1970.

Atualmente, a população – que na década de 70 julgaria perdidas todas as esperanças de vida -, integra-se

perfeitamente num outro mundo laboral. Surgiu um novo tipo de operariado e de serviços e São Pedro da Cova

dilui-se na grande área Metropolitana do Porto, com novas indústrias como a ourivesaria, a metalomecânica, o

mobiliário, entre outras.

Do pequeno burgo de outrora, São Pedro da Cova transforma-se num imenso agregado populacional. Mas

esse aumento não se fez acompanhar de melhores condições de vida na mesma proporção e o crescente bem-

estar ficou muito aquém do que seria de esperar.

Os passivos ambientais nas áreas mineiras degradadas têm de merecer especial atenção por parte dos

decisores políticos, pois, para além dos impactes paisagísticos, traduzem-se em efeitos negativos sobre os

ecossistemas e na contaminação dos solos e das águas, expondo as populações residentes a sérios riscos de

saúde pública.

Mas sobre São Pedro da Cova viria a abater-se um novo, e porventura mais grave, problema. Entre os anos

de 2001 e 2002, após deferimento da Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território, foram

depositadas nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova várias toneladas de resíduos

industriais. Esta grave inconformidade ambiental tem origem na produção de resíduos perigosos provenientes

da atividade da antiga fábrica da Siderurgia Nacional, na Maia, atualmente propriedade da Siderurgia Nacional

- Empresa de Produtos Longos S.A, que tendo sido, já à data, inadvertidamente depositados nos seus próprios

terrenos, motivou o lançamento de um concurso público internacional com vista a remover, transportar e

depositar esses resíduos para aterro autorizado, a descontaminação dos terrenos adjacentes e da envolvente,

assim como a reposição da cota inicial do terreno.

Durante o processo de autorização foram entregues pela empresa promotora documentos que citavam uma

auditoria realizada pela empresa Tecninvest – Técnicas e Serviços para o Investimento, SA, que procedeu a

uma quantificação e qualificação desses resíduos que, entre outras substâncias, evidenciou parâmetros e

respetivas concentrações de chumbo entre 3700 e 24 000 mg/kg, de zinco entre 21 000 e 129 000 mg/kg, de

cádmio entre 12.3 e 430 mg/kg, de crómio entre 790 e 2100 mg/kg e de arsénio entre 31 e 99 mg/kg, além de

outros metais pesados, como o níquel. Já os ensaios de lixiviação, que tiveram igualmente por base resíduos e

amostras aleatoriamente recolhidos, indicaram que o respetivo eluato apresentava os seguintes valores de PH

entre 9.7 e 13; Crómio entre <0.05 e 3.8 mg/L e Chumbo entre <0.05 e 74 mg/L.

A composição e quantificação desses resíduos evidenciavam, pois, não se tratar de resíduos inertes, mas

sim de substâncias de elevada perigosidade, corrosivas e tóxicas, que obrigariam, por um lado, a um tratamento

prévio para atenuar a sua perigosidade, e, por outro, a uma deposição em aterro específico destinado a resíduos

perigosos.

Sublinhe-se que a requalificação ambiental anteriormente referida foi então publicada, através do anúncio n.º

810/2008, no Diário da República n.º 241. II Série, de 15 de dezembro de 2008, posteriormente retificado pela

Declaração de Retificação n.º 155/2008, publicada no Diário da República n.º 242, II Série, de 16 de dezembro

de 2008, assim como em anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º 2008/S 244-325069, enviado para

publicação em 12 de dezembro de 2008.

O concurso foi então lançado pela Sociedade Urbindústria – Sociedade de Urbanização e Infraestruturação

de Imóveis, S.A., detida a 100 por cento pela sociedade Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA, da

titularidade do Estado, que contrariamente às determinações legais e em momento anterior ao seu lançamento,

entre maio de 2001 e março de 2002, promove essa empresa, por sua própria iniciativa, o desvio e transporte

de mais de 300 mil toneladas dos resíduos perigosos, para terrenos de privados, contra a sua vontade, contíguos

a residências, numa freguesia e concelho muito populosos, situados no lugar da Paradela, da freguesia de São

Pedro da Cova.

Os resíduos foram assim depositados num local sem condições para o efeito, sem qualquer avaliação prévia

do mesmo, por parte das entidades que tutelam a gestão de resíduos, aterrados a céu aberto, em solos não

impermeabilizados, e sem meios para prevenir a potencial contaminação, e desprovido de qualquer tratamento