II SÉRIE-A — NÚMERO 41 12________________________________________________________________________________________________________________

I

Sumário Executivo

Este é um orçamento diferente. Um orçamento que demonstra que há alternativa. Uma alternativa

responsável e dialogante.

Um Orçamento responsável que reduz o valor do défice e da dívida pública, com medidas que favore-

cem o crescimento económico, a criação de emprego e melhora a proteção social.

Um Orçamento dialogante que cumpre os compromissos assumidos no Programa do Governo e nas

posições conjuntas na Assembleia da República, assim como os compromissos internacionais do nosso

país.

Com este orçamento é possível colocar a economia a crescer 1,8%. Fazendo-o com uma redução do

défice orçamental de 0,9 pontos percentuais (p.p.) do PIB face a 2015, passando para -2,2%. No respeito

pela cidadania europeia e no interesse económico do país, é feito um esforço de ajustamento estrutural

de 0,3 p.p. do PIB, depois de observarmos uma deterioração estrutural de -0,6 p.p. em 2015. Dá-se mais

um passo na sustentabilidade de dívida pública, reduzindo o seu peso no PIB em 1.1 p.p.

Este orçamento é um passo no sentido do equilíbrio orçamental. Onde se ajusta a eficiência fiscal com

mais impostos indiretos e menos diretos e com o controlo da despesa pública de cariz não-social.

O Orçamento é uma peça crucial para a condução da política económica, mas não é suficiente. É com-

plementado com a modernização da Administração Pública, a transformação do mercado de trabalho, a

melhoria do ambiente concorrencial das empresas e do reforço dos instrumentos de capitalização, bem

como a revisão da arquitetura do sistema de regulação financeira.

Da conjugação de todas estas políticas se constrói um ambiente social e económico propício ao cresci-

mento económico sustentável e equitativo.