II SÉRIE-A — NÚMERO 41 216________________________________________________________________________________________________________________

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Anexos

A2.3. Reorganizações de serviços da Administração Central em 2016 no âmbito da XXI Lei Orgânica do Governo Constitucional

Programa OrçamentalRegime

ServiçoJurídico

2015 2016

SI INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, I.P.

SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO

SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SFA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA

SFA SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA

P002 - GOVERNAÇÃO SFA AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.

SFA GABINETE DO SECRETARIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS

SFA GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS

SFA ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP

SFA FUNDO DE APOIO MUNICIPAL

EPR FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO

SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO

SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE

SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO

SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJO

SI DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVEP002 - GOVERNAÇÃO E CULTURA

SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA

SFA FUNDO DE FOMENTO CULTURAL

P009 - CULTURA SFA INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.

SFA FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL

SFA DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL

SFA CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP

EPR RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA

EPR TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE

EPR OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE

EPR FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM

P011 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E SFA INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

P003 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA EPR AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE

SFA COMISSÕES DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAIS (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve)014 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

SFA AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO

SI GABINETE DE INVESTIGAÇAO DE SEGURANÇA E DE ACIDENTES FERROVIARIOS

SI GABINETE DE PREVENÇAO E INVESTIGAÇAO DE ACIDENTES COM AERONAVES

SI GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO

SFA AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES

SFA AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

SFA AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SFA LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL

SFA INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESP014 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

SFA INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO

EPR FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS

EPR INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.

EPR GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA

EPR CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE

EPR FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO

EPR METRO - MONDEGO, SA

EPR TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA

SI AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONOMICA

P009 - ECONOMIA SI AÇAO GOVERNATIVA - ME

SI GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO DA ECONOMIA

SFA IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP

SFA INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP

SFA INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP

SFA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IPP015 - ECONOMIA

SFA INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP

EPR ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.

EPR TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.

EPR TURISMO CENTRO DE PORTUGAL

EPR ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA

EPR TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.

EPR REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE

EPR TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA

EPR METRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA

P016 - AMBIENTE EPR METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E.

EPR METRO DO PORTO, S.A.

EPR SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA