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II SÉRIE-A — NÚMERO 41 214________________________________________________________________________________________________________________

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Anexos

A2. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas

A2.1. Alterações ao perímetro da Administração Central em 2016 (exclui as novas Entidades Públicas Reclassificadas)

2015 2016Programa

Alteração Fundamento legal da alteraçãoOrçamental Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo Serviço Integrado Serviço e Fundo Autónomo

P001 - ÓRGÃOS DE Reestruturação TRIBUNAL CONSTITUCIONAL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Lei Orgânica n.º 11/2015, de 28 de agosto

SOBERANIA

P003 - REPRESENTAÇÃO INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO Extinção e Fusão Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho

EXTERNA CIENTIFICA E TROPICAL, I. P. (a)

MANUTENÇÃO MILITAR Decreto-Lei n.º 11/2015, de 26 janeiro

OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E P006 - DEFESA Extinção

EQUIPAMENTODecreto-Lei n.º 167/2014, de 6 novembro

OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE

ENGENHARIA

P010 - CIÊNCIA, AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO Resolução Conselho Ministros 15/2014, de 24 de

TECNOLOGIA E ENSINO Novo PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E fevereiro

SUPERIOR FORMAÇAO

DIREÇÃO-GERAL DE PLANEAMENTO E P011 - ENSINO BÁSICO E Extinção Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maioGESTÃO FINANCEIRA

SECUNDÁRIO E

ADMINISTRAÇÃO AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO Resolução Conselho Ministro 15/2014 de 24 de

ESCOLAR Novo PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM fevereiro

AÇAO

P012 - TRABALHO, COMISSAO NACIONAL DE PROMOÇAO

SOLIDARIEDADE E Novo DOS DIREITOS E PROTEÇAO DAS Decreto- Lei n.º 159/2015, de 10 de agosto

SEGURANÇA SOCIAL CRIANÇAS E JOVENS

HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - P013 - SAUDE Extinção e Fusão Decreto-Lei n.º 50/2015, de 10 de abril

ANADIA (b)

AUTORIDADE METROPOLITANA DE Extinção

TRANSPORTES DO PORTOP015 - ECONOMIA Lei n.º 52/2015, de 9 de junho

AUTORIDADE METROPOLITANA DE Extinção

TRANSPORTES DE LISBOA

P016 - AMBIENTE Novo COIMBRA VIVA, SRU

Resolução Conselho Ministros 16/2015,de 2 de P018 - MAR Novo AUTORIDADE DE GESTAO DO MAR 2020

abril Nota:

(a) O IICT, I.P., é extinto por fusão, sendo as suas atribuições integradas na Universidade de Lisboa e na Direção -Geral do Livro, Arquivo e Bibliotecas.

(b) (b) Hospital de José Luciano de Castro é extinto e integrado, por fusão, na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Fonte: Ministério das Finanças