20 DE FEVEREIRO DE 2016 143______________________________________________________________________________________________________________

Sumário executivo

Enquadramento macroeconómico

O cenário macroeconómico previsto no Relatório do OE/2016 prevê um crescimento real do PIB de 1,8% para 2016. Em relação ao Programa de Estabilidade (PE/2015-19), divulgado em abril de 2015, existe uma correção em baixa do crescimento real do PIB, de 0,1 p.p. em 2015 e de 0,2 p.p. em 2016. Em termos nominais, o cenário tem subjacente uma de subida dos preços da economia, sobretudo por via dos deflatores do consumo privado, do consumo público e das exportações, colocando o crescimento do PIB em 3,9%, acima das projeções de outras entidades. O cenário projetado revela, para o crescimento de ambos os anos, um contributo positivo da procura interna e um contributo negativo das exportações líquidas. Relativamente ao mercado de trabalho, prevê-se a continuação da redução da taxa de desemprego, por via do aumento do emprego e ainda uma ligeira diminuição da população ativa. Neste cenário, as remunerações por trabalhador apresentam um crescimento mais forte do que o crescimento da produtividade em 2016, determinando um crescimento dos custos unitários de trabalho superior ao da média da UE.

O cenário do OE/2016 apresenta riscos descendentes e ascendentes para o crescimento. Por um lado, o risco de uma desaceleração da procura interna, num contexto de incerteza e de menor recuperação do investimento privado. Por outro lado, a recuperação do mercado de trabalho e das remunerações da economia poderão traduzir-se num aumento mais acentuado do consumo privado. A coexistência de ambos os riscos poderá resultar no aumento do contributo positivo da procura interna e maior contributo negativo da procura externa líquida, resultando em impactos relevantes ao nível dos ajustamentos internos e externos. Em termos nominais, a previsão de crescimento dos preços e dos custos unitários do trabalho apresenta-se como um desafio adicional para o crescimento das exportações e a continuação dos ganhos de quota de mercado, num contexto de incerteza relativamente ao desempenho económico dos parceiros comerciais. Numa economia com elevado nível de dívida pública e privada, mantém-se a vulnerabilidade a eventuais choques financeiros globais, com efeitos negativos sobre a economia real.

Perspetivas orçamentais em contabilidade nacional

Estratégia Orçamental

A coordenação de políticas orçamentais a nível comunitário coloca desafios ao processo orçamental. O caso português enquadra-se na vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo prioritária a conclusão do Procedimento por Défices Excessivos e o cumprimento das recomendações do Conselho Europeu no âmbito do Semestre Europeu.

No que se refere ao cenário macroeconómico, as projeções apontam para efeitos que se traduzem numa melhoria do saldo orçamental. As medidas discricionárias apresentadas na Proposta de Lei do OE/2016 têm um contributo direto no sentido de diminuir o défice, i.e. têm uma natureza restritiva, de consolidação orçamental. Esta nova orientação representa uma modificação face à

UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016

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