20 DE FEVEREIRO DE 2016 155______________________________________________________________________________________________________________

9 Em relação às projeções apresentadas por outras instituições, o atual cenário do Ministério das Finanças perspetiva um crescimento mais acentuado para 2016, identificando-se contudo diferenças ao nível das medidas de política orçamental incorporadas nas previsões (Tabela 1). Em relação ao cenário da Comissão Europeia (CE), onde estão consideradas as medidas de política orçamental do Esboço do OE/2016, observa-se uma previsão para o crescimento do PIB em 2016 mais baixa do que a do OE/2016 em 0,2 p.p. resultando, sobretudo, de uma previsão para o crescimento do consumo privado e do investimento mais baixa que a do OE/2016.3 Esta previsão tem subjacente um aumento da taxa de poupança em 2016 de 4,3% para 4,9%, o que de algum modo poderá permitir conciliar neste cenário o aumento previsto para o crescimento das remunerações com o menor aumento do consumo privado. Note-se ainda que o aumento previsto para as remunerações por trabalhador no cenário da CE é significativamente inferior ao do OE/2016 (de 0,1% em 2015 e 1,6% em 2016 no caso da CE, o que contrasta com o cenário do OE que prevê 0,4% e 2,1% para 2015 e 2016 respetivamente, sobretudo em resultado do aumento das remunerações do setor público e do salário mínimo). Para o deflator do PIB, a CE projeta um abrandamento de 1,7% em 2015 para 1,5% em 2016, apesar do aumento previsto para os preços no consumidor (de 0,5% para 0,7%). Neste enquadramento, a previsão do PIB nominal da CE é de um crescimento de 3,2% e 3,1%, em 2015 e 2016 respetivamente.

10 Em relação ao cenário do FMI, o qual tem em conta apenas as medidas incluídas no Esboço do OE/2016, a trajetória prevista para o crescimento económico é de abrandamento em 2016, face a 2015. Note-se que este perfil estava já considerado em projeções anteriores do FMI, em contraste com outras instituições.4 No cenário do FMI considera-se uma significativa desaceleração do consumo privado e do investimento, apesar da continuação da recuperação do mercado de trabalho e do crescimento previsto do crédito ao setor privado.5 Para o deflator do PIB, o FMI prevê uma trajetória de abrandamento de 1,8% para 1,5%, em 2015 e 2016 respetivamente, o que em conjunto com o abrandamento do PIB, contribui para um crescimento do PIB nominal de 2,9% em 2016, 0,4 p.p. abaixo do previsto para 2015. Em janeiro, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) atualizou a projeção do crescimento do PIB para 2015 mas para 2016 a última projeção conhecida é de outubro. O cenário do CFP para 2015 está em linha com o do OE/2016. Para 2016, o cenário do CFP considera um crescimento do PIB acima do crescimento previsto no OE/2016 perante um contributo mais positivo da procura interna, contudo esta projeção não incorpora as atuais medidas de política económica e no momento da projeção tinha incorporado um crescimento real do PIB de 1,7% para 2015.6 As previsões do Banco de Portugal, 3 Para esta análise admite-se que a previsão da CE corresponde ao indicado na Tabela II.22.1 (pág. 109 do Relatório “European Economic Forecast, Winter 2016”) uma vez que no texto (pág. 108 do mesmo relatório) indica-se uma manutenção do crescimento do consumo privado em cerca de 2%. 4 A desaceleração prevista para 2016 face a 2015 passou a ser considerada nas previsões do FMI a partir de abril de 2015 no World Economic Outlook, repetindo-se em maio no relatório no âmbito do Artigo IV e em agosto no âmbito do 2.º relatório de acompanhamento pós-programa de assistência (IMF Country Report 15/226). Nestes relatórios a previsão para o crescimento do PIB real era de 1,6% em 2015 e 1,5% em 2016. 5 Em relação à projeção do Consumo privado ver a Caixa 3. 6 A projeção do CFP de outubro tinha o pressuposto de que algumas medidas de consolidação caducavam por completo em janeiro de 2016, conduzindo nomeadamente à reposição integral de salários, ao fim da sobretaxa de IRS e contribuição ao setor bancário e setor energético.

UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016

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