Debates Parlamentares - Diário 050S1, p. 151 (2016-02-20)

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I Introdução

1 Nos termos do Programa de Atividades da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) - XIII Legislatura – 1.ª Sessão Legislativa, apresenta-se uma versão final do Parecer Técnico sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016. O presente documento tem por objetivo dotar a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) de informação técnica relevante para o processo legislativo de discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Estado de 2016, a qual foi submetida pelo Governo à Assembleia da República no dia 5 de fevereiro de 2016.

2 O presente documento substitui a versão preliminar, a qual foi divulgada no dia 9 de fevereiro, previamente à apresentação na COFMA da Proposta de Lei do OE/2016 pelo Senhor Ministro das Finanças, a qual teve lugar no dia 10 de fevereiro. A UTAO elaborou também um Parecer Técnico, igualmente com duas versões, relativo ao Esboço do Orçamento para 2016, o qual antecedeu a Proposta de Lei. A versão final do presente Parecer contempla temáticas não incluídas na versão preliminar e aprofunda alguns dos assuntos abordados nessa versão.

3 Ao abrigo da Lei 13-A/2010, no dia 5 de fevereiro, a UTAO solicitou informação aos serviços do Ministério das Finanças (GPEARI e DGO) com o objetivo de suportar a análise efetuada no presente parecer. A versão final já incorpora contributos entretanto recebidos, o último dos quais foi remetido no dia 16 de fevereiro. Para esta versão final foi igualmente utilizada informação entretanto publicada pelo INE relativamente às contas trimestrais do 4.º trimestre de 2015.

4 Com o objetivo de proporcionar uma resposta ao Requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre as recentes projeções da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional sobre a economia portuguesa, o qual foi aprovado na reunião da COFMA do dia 10 de fevereiro, foi incluída nesta versão uma Caixa sobre o “Consumo privado em Portugal: breve nota e análise de previsões”.

UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016

20 DE FEVEREIRO DE 2016 151______________________________________________________________________________________________________________I Introdução 1 Nos termos do Programa de Atividades da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) - XIII Legislatura – 1.ª Sessão Legislativa, apresenta-se uma versão final do Parecer Técnico sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016. O presente documento tem por objetivo dotar a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) de informação técnica relevante para o processo legislativo de discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Estado de 2016, a qual foi submetida pelo Governo à Assembleia da República no dia 5 de fevereiro de 2016. 2 O presente documento substitui a versão preliminar, a qual foi divulgada no dia 9 de fevereiro, previamente à apresentação na COFMA da Proposta de Lei do OE/2016 pelo Senhor Ministro das Finanças, a qual teve lugar no dia 10 de fevereiro. A UTAO elaborou também um Parecer Técnico, igualmente com duas versões, relativo ao Esboço do Orçamento para 2016, o qual antecedeu a Proposta de Lei. A versão final do presente Parecer contempla temáticas não incluídas na versão preliminar e aprofunda alguns dos assuntos abordados nessa versão. 3 Ao abrigo da Lei 13-A/2010, no dia 5 de fevereiro, a UTAO solicitou informação aos serviços do Ministério das Finanças (GPEARI e DGO) com o objetivo de suportar a análise efetuada no presente parecer. A versão final já incorpora contributos entretanto recebidos, o último dos quais foi remetido no dia 16 de fevereiro. Para esta versão final foi igualmente utilizada informação entretanto publicada pelo INE relativamente às contas trimestrais do 4.º trimestre de 2015. 4 Com o objetivo de proporcionar uma resposta ao Requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre as recentes projeções da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional sobre a economia portuguesa, o qual foi aprovado na reunião da COFMA do dia 10 de fevereiro, foi incluída nesta versão uma Caixa sobre o “Consumo privado em Portugal: breve nota e análise de previsões”. UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 11

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