II SÉRIE-A — NÚMERO 57 98

Ainda no quadro de coordenação de políticas, mesmo no contexto da melhoria e normalização das condições

de refinanciamento das dívidas, devem ser exploradas todas as oportunidades para, de um modo cooperante

entre Estados e instituições, reduzir o peso do serviço das dívidas nos orçamentos nacionais.

Importa consolidar a evolução verificada, nos últimos anos, na visão do BCE enquanto financiador de último

recurso na Europa.

Aprofundar a Coesão Social na UE

A Europa precisa de mais convergência económica mas também de coesão social e do reforço das condições

de vida dos povos europeus, seriamente atingidas nos últimos anos. É preciso definir com rigor e força jurídica

os padrões laborais e de proteção social a garantir no espaço da União Europeia e na Zona Euro, suportados

pelos instrumentos financeiros e políticos necessários.

Por isso, a União Europeia deve retomar grandes projetos mobilizadores que criem vantagens e melhorias

na vida dos cidadãos, começando pela área social, por exemplo:

● A criação de Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego, que venha colocar novamente o combate à

pobreza e ao desemprego e a promoção da qualidade de vida para todos no centro da ação dos líderes

europeus;

● A concertação de medidas a nível europeu para combate ao desemprego, incluindo na garantia e

financiamento de prestações sociais;

● A criação de medidas precisas a nível europeu no domínio social, que se reflitam de forma positiva,

expressiva e o mais direta possível na vida dos cidadãos europeus.

Quadro institucional da União Europeia

O atual quadro institucional europeu tem sido muitas vezes ultrapassado ou substituído por mecanismos ad

hoc, que secundarizam alguns Estados-membros.

Com vista a assegurar uma Europa solidária e coesa, que permita sair da austeridade, Portugal procurará

defender políticas que permitam responder eficaz e atempadamente aos desafios da cooperação e integração.

Neste sentido, serão empreendidas medidas que visem assegurar:

● A defesa dos interesses nacionais na revisão das Perspetivas Financeiras 2014-2020 e na preparação

das perspetivas subsequentes;

● Explorar todas as vias para garantir espaço orçamental e para financiar investimento, com vista a

assegurar a competitividade das economias;

● A maximização das potencialidades dos fundos estruturais e de investimento, como é o caso do Fundo

Europeu de Investimento Estratégico;

● O reforço do orçamento da União Europeia com vista a apoiar esforços de convergência.

Políticas no âmbito da política europeia

No âmbito da política europeia, para além das medidas já elencadas, serão empreendidas medidas de

políticas que assegurem:

● A defesa dos interesses europeus e nacionais no desenvolvimento da União Económica e Monetária;

● A consolidação da UE como espaço de livre circulação e o aperfeiçoamento dos princípios e mecanismos

que o consubstanciam;

● A promoção do combate ao terrorismo, nas suas múltiplas vertentes;

● O desenvolvimento de uma política equilibrada face às migrações e à promoção das respostas conjuntas

a crises humanitárias e, em particular, no que respeita ao acolhimento de pessoas refugiadas e requerentes de

asilo;

● O desenvolvimento de uma política de cooperação e paz, quer a Sul, quer a Leste, com a atenção

específica, da parte de Portugal, à relação com o espaço regional do Mediterrâneo.

Palácio de São Bento, 10 de março de 2016.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

———