12 DE MARÇO DE 2016 91

● Valorizar as políticas públicas direcionadas a erradicar a discriminação com base na orientação sexual,

alocando expressamente à Comissão para Cidadania e a Igualdade de Género a missão da promoção de

políticas públicas, transversais e abrangentes para toda a Administração Pública, em particular no domínio da

formação e sensibilização.

Promover as condições para a realização da liberdade religiosa

O Estado Português está vinculado a compromissos e orientações internacionais da União Europeia, do

Conselho da Europa e das Nações Unidas que visam assegurar o exercício dos direitos humanos e das

liberdades fundamentais e a promoção do princípio da igualdade e da não discriminação. O domínio da liberdade

religiosa convoca um debate público central e exigente no que concerne à garantia das condições de exercício

da liberdade religiosa, num quadro de um Estado laico e capaz de promover o Diálogo Interreligioso e

Interconfessional. O governo propõe-se concretizar tais compromissos através das seguintes medidas:

● Reconfiguração da Comissão da Liberdade Religiosa, aumentando a sua abrangência e operatividade,

reforçando o pluralismo da sua composição (de forma a integrar representantes de outras confissões com

expressão crescente) e a sua missão de promoção da convivência e diálogo entre confissões e, entre estas e

os não-crentes;

● Introdução de uma iniciativa nacional para o Diálogo Inter-Religioso, aproveitando as condições

excecionais de bom relacionamento entre confissões e comunidades que Portugal apresenta, prevenindo a

ocorrência de fenómenos discriminatórios, travando o risco de crescimento de abordagens radicais, extremistas

ou fundamentalistas (como as que temos assistido noutros contextos), e promovendo canais eficientes de

diálogo entre crentes e não-crentes, o Estado e demais poderes púbicos, e as várias comunidades radicadas no

País.

33. UM PORTUGAL GLOBAL

O Governo conferirá à política externa uma constante atenção nestes próximos quatro anos de governação

afirmando Portugal na Europa e no Mundo. É essencial para tanto uma atuação e presença reforçada de

Portugal no amplo tecido de relações externas.

Sendo que a identidade nacional é, em primeira instância, europeia, lusófona, ibero-americana e atlântica,

Portugal deve privilegiar nas suas relações externas a participação em organizações e fóruns multilaterais

desses espaços prioritários de atuação. Complementarmente, o País tem interesses específicos e estratégicos

noutras geografias e deve potenciar o facto de ser um país aberto ao mundo, cultivando relações económicas,

culturais, científicas e políticas com todas as regiões e valorizando a participação noutras organizações

internacionais relevantes, como o Conselho da Europa, a OSCE, a OCDE, a OMC, entre outras. No plano destas

relações multilaterais, Portugal terá como traves-mestras da sua política externa a defesa dos valores

democráticos e dos direitos humanos, o combate ao terrorismo e aos conflitos armados, e a promoção de um

desenvolvimento sustentável, em especial no que respeita à luta contra as alterações climáticas. A sua

participação ativa no sistema das Nações Unidas, através de uma intervenção qualificada nos principais órgãos,

agências especializadas, fundos e programas, é um elemento essencial para a afirmação no Mundo.

Portugal deve também promover, tendo em vista a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável, modelos de desenvolvimento sustentado, tanto em termos ambientais como económicos e sociais,

combatendo tendências de competitividade global que se baseiem na erosão de direitos sociais ou na sobre-

exploração de recursos. Em consonância, Portugal deve dar o exemplo na cooperação pelo desenvolvimento,

em especial com os países e regiões do globo com quem temos laços históricos, seja na forma de cooperação

para o desenvolvimento com políticas de capacitação institucional, desenvolvimento socioeconómico,

governação e segurança, seja na forma de ajuda humanitária e de emergência, seja na forma de programas de

cooperação técnico-militar.

No plano das relações bilaterais, para além da importância do diálogo luso-espanhol, da articulação com os

nossos parceiros europeus e dos óbvios vínculos ao mundo lusófono, devem ser reforçadas as relações

atlânticas e com os países da América Latina, bem como estreitados os elos com as potências emergentes, não

esquecendo as ligações a vários estados, designadamente do Magrebe e Ásia-Pacífico.

Uma das linhas de atuação deste Governo para potenciar a diplomacia económica, a internacionalização das