12 DE MARÇO DE 2016 93

informação e comunicação e no aproveitamento das redes sociais, em colaboração com entidades públicas e

do setor social;

● Desenvolvimento de mecanismos de interoperabilidade entre os serviços públicos dos diferentes países

da CPLP, à semelhança do que já acontece entre Cabo Verde e Portugal;

● Potenciar a presença do português nos sistemas de ensino de vários países europeus, africanos e

americanos, designadamente através de plataformas digitais de suporte para e-learning, numa parceria entre

as universidades e o Instituto Camões;

● Potenciar a utilização do Português como língua oficial em organizações internacionais, em especial no

sistema das Nações Unidas;

● Valorização, classificação e promoção do património comum ou partilhado, nomeadamente no quadro do

Património Mundial da UNESCO;

● Retomar o Programa da Rede Bibliográfica da Lusofonia e a presença de Portugal nos principais certames

internacionais do livro, na dupla vertente de cooperação com as comunidades de língua portuguesa e

intensificação da internacionalização da literatura portuguesa;

● Fomentar o traçado de itinerários turístico-culturais, com percursos locais, nacionais e internacionais,

tendentes à definição de uma Rota do Património Comum da CPLP;

● A promoção de políticas comuns de língua que envolvam conteúdos culturais e identitários.

A promoção da cidadania lusófona constitui também uma prioridade. O Governo pretende neste âmbito

aprofundar a dimensão da cooperação política e social o que passará por alargar o leque de direitos de

cidadania, fomentando o diálogo e a cooperação diplomática. Para isto o governo procurará dinamizar as

seguintes medidas:

● A criação da «Carta de Cidadão Lusófono», enquanto instrumento jurídico de reconhecimento a todos os

cidadãos de vários direitos no espaço lusófono, tais como a liberdade de deslocação e de fixação de residência,

o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais, o exercício de direitos políticos e a portabilidade

dos direitos sociais;

● A assinatura da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, bem como a sua efetiva aplicação;

● A criação de uma rede de centros de arbitragem, conciliação e mediação no espaço económico da Língua

Portuguesa;

● A criação de plataformas bancárias pan-Africanas de base Lusófona;

● O desenvolvimento de um programa de cooperação no âmbito da energia no espaço económico da Língua

Portuguesa;

● A divulgação de acordos sobre circulação e cidadania que abrangem matérias relevantes para o cidadão

lusófono e que, muitas vezes, são desconhecidos pelos cidadãos e não aplicados na CPLP.

Políticas no âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento

A política de cooperação internacional é um instrumento fundamental da política externa nacional, mas o seu

modelo tem de ser repensado de forma a torná-la mais eficaz e coerente, tendo presente o novo quadro

conceptual e as prioridades introduzidas pela Agenda 2030, assim como os recursos públicos limitados para a

Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). O novo modelo de cooperação exigirá:

● O reforço da coordenação entre os vários atores – públicos e privados – da cooperação, em prol de um

conjunto de áreas geográficas e temáticas definidas como prioritárias para a intervenção nacional;

● A manutenção da parceria privilegiada com os países da língua portuguesa, cientes de que a língua e a

cultura são instrumentos da nossa cooperação que devem ser valorizados;

● A diversificação das fontes de financiamento da cooperação, fortalecendo e valorizando a capacidade de

execução pelo Instituto Camões de projetos da União Europeia em regime de cooperação delegada, utilizando

a APD portuguesa como instrumento catalisador de outros financiamentos públicos e privados para projetos

considerados prioritários, e promovendo projetos em parceria com outros atores públicos e privados;

● Maior eficiência na implementação dos programas de cooperação, através do reforço dos meios de gestão

descentralizada, de acompanhamento e avaliação regulares da execução dos projetos;

● O reforço da capacidade e eficácia das instituições públicas da cooperação, nomeadamente através da

simplificação dos procedimentos administrativos e a aposta na valorização dos recursos humanos;