II SÉRIE-A — NÚMERO 57 94

● A promoção e acompanhamento dos esforços de implementação, a nível nacional e internacional, dos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos na Agenda 2030.

Uma Política para a Emigração

A valorização das pessoas deve contar com todos os portugueses que trabalham e vivem fora do país, tirando

partido das suas qualificações, dos seus percursos e da ligação que portugueses e descendentes de emigrantes

das várias gerações mantêm com Portugal. Historicamente, Portugal conferiu à política externa uma constante

atenção na área da lusofonia e nas políticas relevantes para as comunidades portuguesas, havendo hoje,

perante a nova vaga de emigração, a necessidade de uma política também focada no retorno. Tais prioridades

devem agora guiar o Governo, com destaque para a afirmação da língua portuguesa, para a implantação de

uma cidadania lusófona e para o estreitamento da ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro. Neste

contexto, e de acordo com uma ação concertada entre várias áreas governamentais, em especial o Ministério

dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Governo pretende

proceder à implementação das seguintes medidas:

● A eliminação de obstáculos ao regresso e à circulação de portugueses emigrados;

● O estímulo das relações entre emigrantes e a sociedade nacional;

● A promoção das deslocações de emigrantes a Portugal;

● Apoiar a criação de redes de emigrantes, em particular entre emigrantes qualificados e empreendedores.

● Estimular a valorização institucional do emigrante e o seu sentimento de pertença à comunidade nacional

e fomentar as relações com a diáspora portuguesa enquanto mecanismo de facilitação da internacionalização

da economia nacional e de promoção da imagem de Portugal no mundo;

● Criar um prémio anual para emigrantes que se destacaram pelo seu contributo à sua comunidade e ao

País;

● Incentivar, com as universidades, a promoção de Portugal como destino de estudantes portugueses

emigrados em programas Erasmus e de Study Abroad.

 Em 2016, é criado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um gabinete de apoio ao jovem emigrante que, utilizando os balcões locais de atendimento existentes nas embaixadas e nos consulados

portugueses, promova o acompanhamento social e administrativo destes jovens e a divulgação de informação

sobre a existência de estímulos legais ao regresso ao país de origem.

Políticas no âmbito da valorização das relações com as comunidades portuguesas

Cada cidadão nacional emigrado representa o nosso país. É, assim, essencial valorizar este ativo da política

externa, através de medidas diversas nas várias dimensões das suas vivências. O Governo procurará nestes

próximos quatro anos de governação implementar nas suas relações com as comunidades portuguesas as

seguintes medidas:

● Facilitar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas nacionais:

– Modernizar a rede consular, nomeadamente através do desenvolvimento do acesso a serviços em linha

ou serviços móveis, numa preocupação de simplificação e de proximidade com os utentes;

– Criar um e-Balcão Consular, a integrar no Portal do Cidadão e das Comunidades, desmaterializando

muitos atos consulares, garantindo o seu acesso por cidadãos em qualquer parte do mundo e reduzindo a

necessidade de deslocação a postos consulares;

– Proceder a uma mais ampla divulgação dos direitos dos portugueses emigrantes em termos fiscais,

laborais ou de direitos a pensão de reforma.

● Potenciar o exercício da cidadania e a representatividade das comunidades;

– Prever a adoção de novas modalidades de voto que incentivem a participação dos cidadãos residentes

no estrangeiro;

– Simplificar e agilizar a inscrição nos cadernos eleitorais nos serviços consulares;

– Permitir a renovação do Cartão de Cidadão em Portugal mantendo a residência no estrangeiro, isto é,

sem perda de inscrição nos cadernos eleitorais do país de residência;

– Promover ações em prol da cidadania entre eleitos e atores de vida portuguesa na diáspora,

nomeadamente ações dirigidas à juventude.