12 DE MARÇO DE 2016 95

● Reforçar a solidariedade para com as Comunidades;

– Garantir um apoio sustentado às estruturas que se ocupam da ajuda aos emigrantes mais necessitados;

– Aperfeiçoar mecanismos de vigilância das condições de trabalho e de alojamento dos emigrantes em

situação de maior precariedade, atuando decisivamente para salvaguardar condições básicas de dignidade

humana;

– Propor e promover a revisão de acordos internacionais de Segurança Social em vigor, com vista a reforçar

a proteção social de trabalhadores migrantes e suas famílias;

– Alargar a rede de instrumentos internacionais de Segurança Social, através da celebração de novos

acordos com países com os quais não existe qualquer instrumento internacional, atendendo ao contingente

migratório com estes países.

● Manter vivas a cultura, as artes e a memória portuguesas

– Intensificar o intercâmbio entre Portugal e as comunidades no domínio das artes e da cultura, quer através

da itinerância de exposições e espetáculos, quer reconhecendo e valorizando os artistas portugueses e luso-

descendentes;

– Adequar a oferta de professores e de cursos à procura de aulas no ensino de Português no estrangeiro,

de forma a expandir esta modalidade de ensino e abranger todas as regiões com grandes concentrações de

portugueses;

– Garantir o acesso das comunidades a meios de comunicação modernos e atualizados, em particular

apostando no online e nos serviços de programas internacionais da rádio e televisão pública.

● Dinamizar a rede associativa e a juventude

– Dinamizar a rede associativa, nomeadamente através do apoio às coletividades e federações de

associações e ao desenvolvimento da cooperação interassociativa, com o objetivo de desenvolver a integração

no país de acolhimento;

– Criar um programa de intercâmbio jovem entre Portugal e as comunidades, inspirado nos modelos INOV-

Contacto e INOV-Artes, dirigido a jovens portugueses residentes no estrangeiro, visando proporcionar-lhes

experiências profissionais em território nacional;

– Facilitar a validação e o reconhecimento de qualificações, diplomas e competências, valorizando a

formação no estrangeiro.

Continuar Portugal nas comunidades portuguesas

As possibilidades de desenvolvimento económico em ligação com a diáspora não foram ainda totalmente

exploradas e a margem de manobra é muito significativa. Um esforço sério e empenhado neste domínio trará

resultados consideráveis para o crescimento do País a muito curto mas também a longo prazo, com resultados

duradouros. Para tal, o Governo pretende:

● Encarar as comunidades como uma alavanca da internacionalização da economia portuguesa, recorrendo

para o efeito às estruturas locais, como câmaras de comércio, associações temáticas, cooperação entre cidades,

entre outras.

Políticas no âmbito da política externa

O multilateralismo é um dos princípios básicos da orientação política externa portuguesa. No período de 2016

a 2019, Portugal desenvolverá este princípio através do empenhamento no sistema das Nações Unidas e nas

organizações multilaterais a que pertence. Serão importantes:

● A participação nas diferentes dimensões e estruturas do trabalho das Nações Unidas, com destaque para

o mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos (2015-2017), para as Candidaturas portuguesas a

diferentes lugares da Organização, para a Aliança das Civilizações e para a promoção dos direitos humanos, da

educação e da cultura, designadamente como membro eleito do Comité do Património Mundial da UNESCO

(2013-2017);

● A ação no quadro do Conselho da Europa e, em particular, no seu Centro Norte-Sul, sedeado em Lisboa,

assim como na Organização para a Cooperação e Segurança Europeia;