II SÉRIE-A — NÚMERO 57 92

empresas portuguesas e a promoção do comércio externo é, por um lado, cultivar as relações de excelência

com os nossos parceiros comerciais de sempre, como sejam, os países Europeus, e, por outro, procurar novas

redes de relacionamento económicos, i.e., abrir novos canais de exportação e de investimento. Importa ainda

neste contexto encarar as comunidades portuguesas no estrangeiro como uma alavanca da internacionalização

da economia portuguesa, pretendendo o Governo fomentar, por um lado, o investimento de emigrantes e

lusodescendentes em Portugal em setores prioritários (turismo, comércio e indústria, cultura), e, por outro lado,

valorizar e apoiar as empresas de portugueses e lusodescendentes no estrangeiro, designadamente através do

desenvolvimento de parcerias internacionais estratégicas entre empresas.

O reconhecimento da lusofonia como um espaço económico, educativo e identitário, implica uma atuação

política capaz de cumprir os desígnios definidos que passem pela valorização linguística e pela promoção de

uma CPLP mais forte através da aposta na cooperação diplomática, com vista ao desenvolvimento político,

económico, científico, cultural e social do espaço lusófono.

Sendo a Língua Portuguesa um dos grandes ativos de Portugal e das comunidades portuguesas espalhadas

pelo mundo, é importante reconhecê-la como um fator de identidade e como uma mais-valia cultural, científica,

política e económica. Assim, a valorização da língua portuguesa assume-se como uma estratégia que envolve

todo o Governo, devendo abranger diferentes áreas como a cidadania, a economia, a cultura, o ensino e o

património.

No que respeita às comunidades portuguesas no estrangeiro, importa valorizar a sua força, quer económica,

quer cultural, quer política. É, assim, crucial estimular a ligação dos emigrantes com a sua pátria, apoiá-los nos

países de acolhimento e salvaguardar os seus direitos enquanto cidadãos nacionais. Os emigrantes portugueses

no mundo são os melhores embaixadores de Portugal, pelo que valorizando essa diáspora está-se

automaticamente a valorizar Portugal. Assim, e no que respeita ao vetor das comunidades de portugueses no

estrangeiro, o Governo tem como principais linhas de atuação as seguintes: (i) Facilitar a ligação dos

portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas nacionais; (ii) Potenciar o exercício da cidadania e

a representatividade das comunidades; (iii) Reforçar a solidariedade para com as Comunidades; (iv) Manter

vivas a cultura, as artes e a memória portuguesas; e (v) Dinamizar a rede associativa e a juventude.

Promover a língua portuguesa e a cidadania lusófona

A afirmação da Língua Portuguesa enquanto fator de identidade e mais-valia cultural, científica, política e

económica é um dos desígnios deste Governo na sua ação externa. Associada está também a definição de uma

estratégia conjunta e concertada para consolidar o português no mundo, que reforce a sua utilização quer nos

sistemas de ensino de vários países, quer nas organizações internacionais. O reconhecimento da Língua

Portuguesa como língua oficial de trabalho e a valorização cultural e turística do património linguístico comum

deve ser uma prioridade que só terá repercussão se houver uma estratégia ajustada com os demais países de

Língua Portuguesa. A promoção da cultura portuguesa é outro dos objetivos deste Governo no âmbito da sua

ação externa. Assim, neste âmbito, o Governo procurará dinamizar, em parceria com os estados na CPLP, e no

quadro próprio das parcerias de cooperação instituídas, as seguintes medidas:

● Harmonização ortográfica da língua portuguesa e da terminologia técnica e científica, nos termos dos

acordos estabelecidos;

● Estabelecimento de parcerias com os organismos académicos especializados e com as instituições

congéneres dos demais países lusófonos para aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da evolução

da língua portuguesa;

● Criação de um espaço económico da Língua Portuguesa que favoreça o exercício do comércio e do

investimento;

● Criação do estatuto da Empresa do Espaço de Língua Portuguesa;

● Desenvolvimento de um espaço de cooperação multifacetado da CPLP, no âmbito da investigação

científica em torno do mar, do comércio internacional, da valorização da orla costeira, da promoção da pesca e

da exploração económica e ambientalmente sustentável dos recursos marinhos;

● Desenvolvimento de um programa de intercâmbio universitário vocacionado especificamente para a

circulação de estudantes de língua portuguesa, instituindo-se um Erasmus na CPLP, dirigido a estudantes e

professores;

● Desenvolvimento de um espaço comum para o ensino à distância assente no uso das tecnologias da