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Quarta-feira, 20 de abril de 2016 II Série-A — Número 71

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resoluções: — Antecipação da deslocação do Presidente da República a — Gestão pública e integração na rede nacional das 30 Moçambique. camas de cuidados continuados por utilizar no centro de saúde de Vale de Cambra. Projeto de lei n.o 130/XIII (1.ª) (Estabelece um regime de

— Recomenda a adoção de medidas urgentes para a criação suficiência do formato digital para a entrega de trabalhos,

de vagas adicionais ao concurso de ingresso no internato teses e dissertações):

médico de 2015. — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

— Recomenda ao Governo a alteração das condições de

acesso à formação específica em Medicina. Projeto de resolução n.os 243/XIII (1.ª) (Antecipação da

— Adoção pela Assembleia da República das iniciativas deslocação do Presidente da República a Moçambique): europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia Comunidades Portuguesas. para 2016.