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20 DE ABRIL DE 2016 11

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Em face da informação disponível, não é possível determinar ou quantificar encargos resultantes da

aprovação da presente iniciativa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 243/XIII (1.ª)

(ANTECIPAÇÃO DA DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MOÇAMBIQUE)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, dá assentimento ao pedido de antecipação em um dia da data de saída do território

nacional, requerido por S. Ex.ª o Presidente da República, no âmbito da visita de Estado que efetuará à

República da Moçambique, a qual decorrerá, assim, entre os dias 2 e 7 de maio.

Palácio de São Bento, 19 de abril de 2016.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.