II SÉRIE-A — NÚMERO 76 84

e a sua localização e proximidade ao Alqueva conferem à região um enorme potencial produtivo em termos

agroalimentares, que merecem um aproveitamento eficaz, dada a elevada adesão ao regadio por parte dos

agricultores da região.

Porém, verifica-se que a albufeira, que é de regularização anual, num período médio de cinco anos, não

atinge o volume necessário para uma campanha de rega normal, como consequências de períodos de seca.

Na verdade, nestes períodos, o enchimento da albufeira do Lucefecit não é suficiente para permitir uma

campanha de rega normal no perímetro de rega. Esta situação tem sido altamente limitadora para que os

empresários agrícolas possam realizar os seus inventimentos nas suas explorações com alguma segurança.

Por outro lado, sem esta garantia de água, torna-se difícil promover a introdução de novas culturas e novos

agricultores no perímetro.

A solução para esta limitação reside na construção de uma interligação ao Alqueva, que iria melhorar a sua

regularização interanual e, eventualmente aumentar a área de influência da estrutura.

O GP/PSD, durante as visitas regulares ao aproveitameneto hidroagrícola, tomou conhecimento que existem

conversações entre a Associação de Beneficiários do Lucefecit e a Administração da EDIA, em especial com o

actual Conselho de Administração, no sentido de procurar colmatar a inexistencia desta ligação, havendo já um

ante-projecto, com desenhos e mapeamento, no qual são identificados os locais para bombagem, elevação,

condutas e hidrantes de um projecto de ligação da albufeira de Alqueva à infraestrutura de rega do AHL.

Este projecto concretizaria a captação de água e ligação do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit à

albufeira de Alqueva e a condução da água até um depósito situado a uma cota superior, para, a partir daí, se

fazer a distribuição da água até à zona do perímetro de rega do Lucefecit, bem como a nova zona, criando-se,

assim, uma nova área de regadio que possa ir dos 300 aos 1000 hectares.

Considerando as potencialidades da ligação da albufeira de Alqueva às condutas do AHL, através de uma

captação na albufeira, o GP/PSD entende que esta intervenção deve ser prioritária e urgente.

Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da

Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem

que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A adoção, urgente, das medidas necessárias para garantir que a captação de água e ligação do

Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit à albufeira de Alqueva, seja efetuada, garantido a todos os

seus utilizadores, sobretudo aos empresários agrícolas, o uso pleno daquela importante infraestrutura.

Assembleia da República, 21 de abril de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Pedro Passos Coelho — António Costa Silva — Luís Leite Ramos

— Álvaro Batista — António Lima Costa — António Ventura — Cristóvão Norte — Maurício Marques — Nuno

Serra — Ulisses Pereira — Carla Barros — Cristóvão Crespo — Joel Sá — Carlos Peixoto — Pedro do Ó Ramos

— Luís Pedro Pimentel — Bruno Vitorino — Emília Cerqueira — Jorge Paulo Oliveira — José Carlos Barros —

Nilza de Sena.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 281/XIII (1.ª)

ADOÇÃO DE MEDIDAS INTEGRADAS DE INCENTIVO À NATALIDADE

Exposição de motivos

Evolução da Demografia e do Índice Sintético de Fecundidade

Crescem as preocupações na sociedade portuguesa quanto à evolução demográfica. Nos últimos anos tem-

se acentuado o envelhecimento da população, devido ao aumento da esperança média de vida e à redução da

natalidade. Ao mesmo tempo constata-se também uma redução da população residente no País, devido ao