29 DE ABRIL DE 2016 87

A falta de oportunidades no País com o elevado nível de desemprego, a degradação das condições de

trabalho, a precariedade e os baixos salários, obrigaram milhares de portugueses a procurar uma vida melhor

fora de Portugal. Desde 2011, mais de meio milhão de portugueses foram forçados a abandonar o país.

A progressiva retirada de direitos aos trabalhadores dificulta a articulação entre a vida profissional, pessoal

e familiar, designadamente, o ataque à contratação coletiva, a retirada de feriados, a desregulamentação dos

horários de trabalho, a imposição do banco de horas, o aumento do horário de trabalho, em particular na

administração pública para as 40 horas de trabalho semanais. As entidades patronais põem e dispõem da vida

dos trabalhadores sem qualquer respeito pela sua vida pessoal e familiar.

Apesar de a lei salvaguardar os direitos de maternidade e paternidade, estes direitos são constantemente

violados nos locais de trabalho. As entidades patronais continuam a despedir ou a não renovar contratos de

trabalho a mulheres grávidas, puérperas ou lactantes; a questionar e coagir as mulheres a assumir que não irão

engravidar nos próximos anos; a exercer pressões e chantagens diretas e indiretas para que as mulheres e

homens não exerçam os seus direitos de maternidade e paternidade. Há um profundo desrespeito e

desvalorização pela função social da maternidade.

Os elevados custos suportados pelas famílias para aceder a equipamentos de apoio à infância constituem

mais um fator de condicionamento da natalidade. A inexistência de uma rede pública de creches, devido à

desresponsabilização de sucessivos governos, empurra as famílias para as entidades privadas, quando deveria

existir um serviço público assegurado pelo Estado.

Também hoje, a Escola Pública não dispõe das condições que possibilitem uma efetiva igualdade de

oportunidades às crianças e jovens. A ação social escolar é manifestamente insuficiente, deixando de fora

milhares de crianças e jovens, e os custos com a educação têm um elevado peso no orçamento familiar.

No âmbito da saúde constatam-se inúmeras dificuldades no acesso aos cuidados de saúde devido ao

encerramento de centros de saúde, serviços e valências nos cuidados de saúde primários e nos cuidados

hospitalares; à transferência dos custos da saúde para as famílias e à carência de profissionais de saúde.

O acesso à habitação, nomeadamente, para os mais jovens está muito dificultado. Os programas de

arrendamento estão longe de responder às necessidades dos jovens e os valores das rendas praticadas são

exorbitantes, chegando, em muitos casos, a corresponder quase ou à totalidade do salário de um dos membros

do casal. Hoje verificamos dois fenómenos: o adiamento da saída da casa dos pais pelos jovens e o regresso

de muitas famílias às casas dos pais. Situações diferentes, mas com causa comum no desemprego, na ausência

total de proteção social, nos baixos rendimentos, na precarização das relações de trabalho que nega a muitos

jovens condições para serem autónomos e independentes, e a tantos outros fez perder as condições

económicas de que dispunham.

Todos estes fatores isolados podem ter relevância menor, mas conjugados são determinantes na decisão de

adiar o momento de ter filhos e de constituição de família. Esta é a realidade de muitas famílias no nosso país.

Análise das posições assumidas e das responsabilidades das forças políticas

O baixo número de nascimentos de crianças não é obra do acaso, nem uma fatalidade do destino, antes

resultam das opções políticas de sucessivos governos.

Na abordagem às questões da redução da natalidade não basta constatar a realidade e manifestar

preocupações com essa realidade, é preciso identificar as causas e os responsáveis. Não foi por acaso que o

anterior governo PSD/CDS, não só procurou branquear as suas responsabilidades nesta matéria, como ignorou

os problemas centrais como o desemprego, a precariedade, os baixos salários ou a violação dos direitos de

maternidade e paternidade. A superficialidade com que PSD e CDS abordam as questões da natalidade

pretende escamotear o total falhanço das políticas que defendem, que levaram a cabo durante quatro anos e

que pretendiam continuar a impor a todo o custo aos portugueses.

No debate temático sobre as questões da natalidade realizado na Assembleia da República há

aproximadamente um ano, PSD e CDS manifestaram, falsamente, inúmeras preocupações com a baixa

natalidade, considerando que foram exatamente estes partidos que contribuíram diretamente para o

agravamento da situação, quando decidiram cortar salários e prestações sociais, empurraram milhares de

portugueses para o desemprego e a emigração, quando o que ofereceram foram contratos de trabalho precários

ou quando os custos com as creches, a saúde, a educação, a habitação têm grande peso no orçamento familiar.