II SÉRIE-A — NÚMERO 76 88

Embora não seja assumido, por detrás das pretensas preocupações manifestadas por PSD e CDS, está

presente uma conceção ideológica da maternidade, da família e dos direitos da mulher, em particular das

mulheres trabalhadoras. Uma conceção conservadora e ultrapassada, que rejeita a maternidade e a paternidade

consciente, livre e responsável, para impor perspetivas retrógradas do papel da mulher na família, no mundo do

trabalho e na sociedade e procurando responsabilizar a mulher pela necessidade da substituição das gerações.

Uma conceção que faz parte do passado e que rejeitamos veementemente.

Medidas de Incentivo à Natalidade

O Inquérito à Fecundidade 2013 afirma que ter filhos “não é um direito, é um privilégio”, isto é, a constituição

da família que se deseja não é para quem quer é para quem pode. A conclusão que se retira é que as famílias

não têm filhos não é porque não queiram, é porque não podem.

A responsabilidade pela redução da natalidade não é das famílias, é de sucessivos governos e das políticas

que executaram. A natureza da política de direita é responsável pela redução da natalidade, e por isso para

resolver este problema é urgente romper com estas opções e construir uma política alternativa, que integre

medidas multissetoriais.

Os tempos que vivemos de baixa natalidade são, portanto, inseparáveis dos impactos das políticas de direita

que promovem a emigração, o desemprego, a precariedade da vida, o desrespeito e violação dos direitos de

maternidade e paternidade nos locais de trabalho, os baixos salários, a desregulamentação e o aumento do

horário de trabalho, os custos exorbitantes com a habitação, o custo dos bens e serviços essenciais, a falta de

equipamentos de apoio à infância a custos acessíveis.

A demagogia do anterior governo em torno da natalidade assenta em conceções retrógradas de

responsabilização individual das mulheres e das famílias pela renovação das gerações e na

desresponsabilização do Estado, das entidades patronais e de toda a sociedade para com a função social da

maternidade e da paternidade. O PCP tem um entendimento profundamente distinto desta.

Para o PCP, a redução da natalidade é inseparável da função social da maternidade e da paternidade e da

concretização de uma maternidade e paternidade consciente, livre e responsável; da proteção das crianças e

jovens e da promoção do seu desenvolvimento integral, que garanta o direito da criança ser desejada e amada,

assim como as condições económicas e sociais para que lhe sejam asseguradas todas as oportunidades; e do

emprego com direitos e seguro e das condições de vida das famílias, assegurando à mulher um papel ativo na

sociedade no plano profissional compatível com o plano familiar e pessoal.

É preciso encontrar soluções transversais e duradouras. Soluções que eliminem condicionalismos que mais

determinam a quebra da natalidade e que apostem em soluções que respondam aos vários fatores que afetam

a natalidade.

No Inquérito à Fecundidade 2013, «a medida de incentivo referida como “a mais importante” por cerca de

54% das mulheres e 59% dos homens foi “aumentar os rendimentos das famílias com filhos”. Cerca de 36% das

mulheres e 27% dos homens consideravam que era importante “facilitar as condições de trabalho para quem

tem filhos, sem perda de regalias”.»

Há muito que o PCP tem alertado para as questões relacionadas com a maternidade e a paternidade, e com

a natalidade, bem como temos dado corpo através da apresentação de propostas e soluções concretas na

Assembleia da República em diversas áreas em que se destacam: o aprofundamento da função social da

maternidade e paternidade, o direito ao trabalho com direitos, a efetivação dos direitos das mulheres a serem

trabalhadoras e mães sem penalizações laborais e salariais, em defesa dos direitos das crianças.

Aquando da discussão da natalidade na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP agendou

12 iniciativas legislativas que propunham medidas concretas de incentivo à natalidade, abordando a questão de

uma forma transversal.

As iniciativas do PCP deram origem a cinco resoluções da Assembleia da República, a saber:

– Resolução da Assembleia da República n.º 114/2015 – medidas para a efetivação dos direitos sexuais e

reprodutivos, que recomenda ao governo a adoção de medidas para assegurar médico e enfermeiro de famí lia,

o acesso às consultas de planeamento familiar, à saúde materna e o acompanhamento médico e psicológico

regular que promova e defenda a saúde sexual e reprodutiva das mulheres ao longo da vida;