II SÉRIE-A — NÚMERO 76 86

prevê-se uma população de 6,3 milhões de pessoas. No cenário central prevê-se 8,6 milhões de pessoas em

2060.

Portanto, em qualquer dos cenários antevê-se um forte envelhecimento. Entre 2012 e 2060 o número de

idosos por 100 jovens passa de 131 para 307, no cenário central.

Quanto aos ISF, no cenário otimista prevê-se 1,8 crianças por mulher, no cenário mais pessimista prevê-se

1,3 crianças por mulher e no cenário central prevê-se 1,5 crianças por mulher.

As razões da Baixa Natalidade

A intervenção eficaz para inverter a baixa natalidade que perdura no País obriga a identificar com rigor as

reais causas. Os dados do INE e do Inquérito à Fecundidade 2013 são bem claros quando nos dizem que o

problema não está nas famílias, como atrás foi referido, as famílias querem e desejam ter mais filhos, mas

existem constrangimentos e obstáculos que as impedem de concretizar essa decisão. São exatamente esses

constrangimentos e obstáculos que são necessários identificar, para que se possam tomar as medidas certas e

adequadas que respondam aos problemas de fundo, permitindo ultrapassar esses obstáculos.

As causas da natalidade são multifatoriais. Há inúmeros fatores que influenciam e condicionam a decisão

das famílias de terem filhos, como a estabilidade e qualidade do emprego, o desemprego, os rendimentos, o

cumprimento dos direitos laborais e os direitos de maternidade e paternidade, a existência de equipamentos de

infância, a acessibilidade à saúde, educação, aos apoios sociais, à habitação condigna, entre outros.

No Inquérito à Fecundidade 2013, surgem como principais obstáculos ao nascimento, os custos financeiros

associados à maternidade e a dificuldade em conseguir emprego. O estudo refere também que “a deterioração

de condições propícias ao acesso e ao exercício da parentalidade, como a instabilidade e a precarização do

mercado de trabalho e o desemprego ou a redução dos níveis de bem-estar das famílias, por via da quebra de

rendimentos, dos benefícios e dos apoios públicos”. “Quando o Estado social se retrai em tempos de crise e

incerteza (…) os custos diretos e indiretos da parentalidade (…) passam a recair integralmente do lado das

famílias, daqui resultando a sobrecarga económica, ou mesmo o aumento do risco da pobreza e as dificuldades

acrescidas em matéria de conciliação nas famílias com filhos. Da demissão do Estado Social pode advir o

aprofundamento das desigualdades sociais no acesso à fecundidade, que deixa de ser um di reito para passar

a ser um privilégio.”

Em matéria de pobreza, os dados do INE de dezembro de 2015, referentes a 2014 indicam que 19,5% da

população está em risco de pobreza e que a pobreza afeta de uma forma mais expressiva as crianças e jovens

atingindo 24,8%. O risco de pobreza das famílias com crianças dependentes é superior ao das famílias sem

crianças dependentes, assim como o risco de pobreza das famílias com três ou mais filhos dependentes e de

famílias monoparentais com pelo menos um filho é superior, sendo de 37,7% e de 34,6%, respetivamente.

O sumário executivo do estudo da UNICEF intitulado «As crianças e a crise em Portugal – Vozes de crianças,

políticas públicas e indicadores sociais, 2013» refere que “desde 2008, as crianças são o grupo etário em maior

risco de pobreza em Portugal”. Diz ainda que “aumentou o fosso entre famílias com e sem crianças” e que “estão

em grave risco de pobreza as famílias monoparentais em que a mãe/o pai está desempregado (90%) e os casais

com crianças em que os dois membros (53%) ou um membro do casal (34%) estão desempregados”.

Nos últimos anos, e em particular nos últimos quatro, os apoios sociais sofreram uma brutal redução. Esta

opção política do anterior Governo PSD/CDS teve impactos ainda mais graves nas condições de vida das

famílias pois, ocorreu num contexto de empobrecimento, agudização da pobreza e da exclusão social. Num

momento em que o Estado deveria proteger efetivamente as famílias, fez exatamente o oposto, promovendo

direta e indiretamente o empobrecimento de largas camadas da população.

O desemprego continua a representar o maior flagelo económico e social do país, sobretudo quando menos

de 1/3 dos trabalhadores recebe o subsídio de desemprego.

O mundo do trabalho traduz as alterações ao Código do Trabalho e à Lei Geral de Trabalho em Funções

Públicas: retirada de direitos, cortes nos salários, generalização da precariedade, e de forma particularmente

grave nos jovens trabalhadores. PSD e CDS aplicaram uma estratégia de substituição de trabalhadores com

direitos por trabalhadores sem direitos, com contratos de trabalho mensais, semanais, diários; agravaram o

recurso a falsos recibos verdes e a “contratos emprego-inserção”, promoveram estágios profissionais para suprir

postos de trabalho permanentes sem perspetiva de integração laboral.