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2 DE JUNHO DE 2016 17

Por outro lado, durante o período em que é devida a prestação do subsídio de desemprego os beneficiários

destas prestações sociais estão isentos do pagamento de contribuições e de quotizações.

Porém, através do mecanismo da equivalência contributiva, há lugar à formação de direitos, designadamente

ao nível das prestações diferidas, nas quais se incluem as pensões. Uma tal situação, face ao atual esforço

contributivo, insuficiente para cobrir as respetivas responsabilidades prestacionais do sistema, é uma fonte de

défices financeiros atuais e futuros.

Ocorre que, em Portugal, a situação do desemprego é extremamente preocupante. Com efeito, o

desemprego encontra-se acima dos 7,5% desde o ano 2005, atingindo, entre 2010 e 2015, uma taxa superior a

10% (quadro V) e a perspetiva para os próximos anos é que o desemprego continue elevado.

A todos estes factos, acresce ainda o efeito natural de aumento do número de anos das carreiras

contributivas, tornando-as mais longas e progressivamente completas, bem como o aumento do salário médio.

Todas estas realidades que são virtuosas na sua essência para um sistema como o nosso, impõem, como

contrapartida, um aumento do valor das pensões a pagar e, por essa via, uma pressão no equilíbrio orçamental

da segurança social.

Aqui chegados, é por demais evidente que o sistema público de segurança social se encontra à beira de uma

“tempestade perfeita” que importa evitar, empenhadamente.

Porém, para além da situação acima descrita relativamente aos fatores externos determinantes para a

sustentabilidade do sistema da segurança social, importa proceder a uma análise da qualidade das respostas

que o sistema oferece.

Referimos atrás a enorme importância, para a promoção dos valores essenciais de uma sociedade

democrática e moderna, da construção e do funcionamento robusto, previsível e confiável do sistema público de

segurança social.

No entanto, também neste aspeto, relativo aos valores e aos propósitos últimos do sistema de segurança

social, é imperioso fazer uma reflexão: será que o sistema, na sua atual arquitetura, dá respostas adequadas à

promoção imprescindível da solidariedade inter e intrageracional, ou mesmo à solidariedade entre os mais ricos

e os mais pobres?

Será que este sistema responde cabalmente à promoção da equidade e da justiça social?

É suficientemente clara no sistema de segurança social a distinção entre as funções redistributivas e de

combate à pobreza e a função de seguro social, confiável, equitativa, de transferência de rendimento ao longo

do ciclo de vida?

Será que, finalmente, o atual sistema, no seu funcionamento quotidiano, quer na componente das receitas,

quer na componente prestacional, fomenta a coesão social ou é, pelo contrário, gerador de desconfiança e de

insegurança, senão mesmo de frustração entre as gerações mais novas?

Estas dúvidas são fulcrais e transparecem do quadro abaixo retirado do relatório do Fundo Monetário

Internacional “Portugal - Repensar o Estado”, de 2013 que é um contributo importante para demonstrar a

iniquidade que o nosso sistema de segurança social traduz.

Quadro IX: Benefícios Sociais sem pensões 2010

Fonte: FMI