II SÉRIE-A — NÚMERO 91 20

Quadro XII: Coeficiente de Gini em 2014 nos países da União Europeia

Coeficiente de Gini 2014

34,5

30,9 EU28=30,9

Fonte: EuroStat

Fonte: Eurostat

É indesmentível: as desigualdades sociais em Portugal são das mais elevadas dos países da União Europeia

e não há perspetiva de uma inversão a curto ou médio prazo, não apenas por razões intrínsecas aos sistemas

de benefícios sociais, mas também a razões extrínsecas de ordem orçamental, financeira, económica, social e

política.

De facto, enquanto o valor do Coeficiente de Gini atingia o valor médio de 30,9 nos 28 países da União

Europeia, em Portugal aquele Coeficiente era de 34,5, em 2014, segundo dados do Eurostat.

É importante reiterar que os elevados níveis de desigualdade social são contrários à coesão social e a perda

deste valor pode ser causa de muitos, duradouros e imprevisíveis vicissitudes sociais.

Face a todos os elementos acima referidos é imperiosa uma reforma do sistema público de segurança social.

Uma reforma que não siga o caminho estreito e sem horizontes, como aquele que trilhámos nos últimos anos

em que, por um lado, se manteve ou incrementou mesmo o esforço contributivo dos trabalhadores e, por outro,

se procedeu a uma redução definitiva ou transitória das prestações imediatas e especialmente e com maior

impacto, das pensões.

Esta tem sido a regra e continuará a sê-lo, a menos que sejamos capazes de arrepiar caminho.

Uma reforma ampla, consistente, capaz de mudar os princípios estruturais do sistema e do seu

funcionamento, mas uma reforma que tenha um carácter gradual e equilibrado entre as atuais gerações de

beneficiários, especialmente pensionistas, e os atuais contribuintes.

Uma reforma que seja amplamente debatida e tanto quanto possível consensualizada, entre partidos políticos

com representação parlamentar, parceiros sociais e outras entidades da sociedade civil.

Esta reforma terá, desde logo e necessariamente, que equacionar uma diversificação das fontes de

financiamento do sistema, alargando-as, por forma a torná-las mais ajustadas às novas realidades económicas

e sociais, mantendo, no entanto, as contribuições como fonte de financiamento dominante.

Será também uma reforma ao nível das prestações do regime previdencial, com particular destaque para as

pensões futuras, não pondo, de modo algum, em causa as pensões já atribuídas.

Será ainda uma reforma que torne mais eficiente o sistema, para melhor promover os valores que lhe são

intrínsecos e que, do nosso ponto de vista, se estão a degradar na sua eficácia social.

Esta mudança terá de ser gradual, prudente, esclarecida e esclarecedora e garantir o equilíbrio entre os

direitos e os justos interesses dos atuais pensionistas, daqueles que são contribuintes da segurança social e

que querem, com toda a justiça e propriedade, garantir os seus direitos às prestações sociais.

Os jovens, nomeadamente quanto às pensões, precisam de ter a esperança e a confiança de que o sistema

não se converterá numa armadilha no longo prazo, exigindo-lhes contribuições para pagar as atuais prestações,

mas que não terá a capacidade de assumir as obrigações prestacionais no futuro, se nada se alterar.