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8 DE JUNHO DE 2016 15

 Votação indiciária do artigo 5.º do PJL 47/XIII/1.ª (BE). Rejeitado indiciariamente.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

Artigo 3.º do PJL n.º 49/XIII/1.ª (BE) –“Mandato do Conselho de Administração da STCP, S.A.”

 Votação indiciária do artigo 3.º do PJL 49/XIII/1.ª (BE). Rejeitado indiciariamente.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

Artigo 3.º do PJL n.º 47/XIII/1.ª (BE) –“Norma revogatória”

 Votação indiciária do artigo 3.º do PJL 47/XIII/1.ª (BE). Rejeitado indiciariamente.

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

Artigo 6.º do PJL n.º 25/XIII/1.ª (PCP) –“Entrada em vigor”

Artigo 6.º do PJL n.º 47/XIII/1.ª (BE) –“Entrada em vigor”

Artigo 4.º do PJL n.º 49/XIII/1.ª (BE) –“Entrada em vigor”

 Votação indiciária da proposta de substituição, apresentada pelo PS, do artigo 6.º do PJL 25/XIII/1.ª (PCP). Aprovada indiciariamente. A votação desta proposta prejudica proposta igual,

apresentada pelo PS, para o artigo 6.º do PJL 47/XIII/1.ª (BE) e para o artigo 4.º do PJL 49/XIII/1.ª (BE), bem como os artigos 6.º do PJL 25/XIII/1.ª (PCP), 6.º do PJL 47/XIII/1.ª (BE) e 4.º do PJL 49/XIII/1.ª (BE).

GP CDS- GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

PP

Favor XX X

Contra XX

Abstenção