II SÉRIE-A — NÚMERO 94 84

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 366/XIII (1.ª)

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE

A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 179.º da Constituição

da República Portuguesa e nos artigos 39.º e 40.º do Regimento que, para além do Presidente e dos Vice-

Presidentes da Assembleia da República, a Comissão Permanente é composta por 38 Deputados, distribuídos

do seguinte modo:

Partido Social Democrata (PSD) 14 Deputados

Partido Socialista (PS) 14 Deputados

Bloco de Esquerda (BE) 3 Deputados

Centro Democrático Social (CDS-PP) 3 Deputados

Partido Comunista Português (PCP) 2 Deputados

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) 1 Deputado

Pessoas-Animais-Natureza (PAN) 1 Deputado

Assembleia da República, 9 de junho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 367/XIII (1.ª)

REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA ALEXANDRE HERCULANO, NO PORTO

O edifício da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, foi classificado como monumento de

interesse público em 2011, através da Portaria n.º 226, de 18 de janeiro.

A Escola é do início do século XX. Em 31 de janeiro de 1916, o Presidente da República, Bernardino

Machado, presidiu ao lançamento da primeira pedra do liceu, da autoria do arquiteto Marques da Silva, autor

igualmente da estação de São Bento. O novo liceu abriu as portas no ano letivo de 1921/22. Compreendia então

28 salas, laboratórios, salas para Física e Química, Ciências, Geografia, Desenho e Música, uma biblioteca, um

anfiteatro, cinco pátios de recreio, um pátio de desporto, três ginásios, piscina, refeitório, entre outras valências.

A Escola Secundária Alexandre Herculano é atualmente sede do agrupamento de escolas com o mesmo

nome, compreende nove estabelecimentos de ensino e é Escola de Referência para a Educação Bilingue de

Alunos Surdos. Aí funciona também uma unidade de ensino especializado para a educação de alunos com

multideficiência.

Passado um século desde o lançamento da primeira pedra esta escola mantém ainda em funcionamento um

conjunto de equipamentos e salas específicas que fazem dela uma escola ímpar que importa valorizar e

recuperar.

A piscina, no interior do edifício, continua plenamente operacional e nela decorrem diariamente aulas de

natação. Os auditórios, embora acusando a passagem do tempo, continuam igualmente em funcionamento

assim como um conjunto de outros equipamentos e salas específicas, das quais duas deram agora lugar a um