II SÉRIE-A — NÚMERO 94 88

Continuar com estas opções é continuar com uma política muito lesiva do interesse público e dos utentes do

SNS. O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde revelou ser, afinal, uma transferência direta de dinheiro

público para financiar os privados.

Sabendo que depois de anos e anos de austeridade o Serviço Nacional de Saúde necessita de investimento;

sabendo que existe hoje capacidade instalada no SNS que está a ser subaproveitada; sabendo que existem

redundâncias de resposta que apenas servem o interesse de negócios privados, o caminho tem que ser um:

poupar nas rendas a privados para investir no sistema público de saúde.

Com a presente iniciativa legislativa, o Bloco de Esquerda propõe-se defender o Serviço Nacional de Saúde,

eliminando redundâncias e recurso desnecessário a estabelecimentos privados. Com essa poupança que

poderá chegar a muitos milhões de euros, é possível um maior e necessário investimento no SNS e na prestação

de cuidados públicos à população. Fazemo-lo em nome do interesse público e em nome dos utentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que aproveite a capacidade atualmente instalada no Serviço Nacional de Saúde para a realização de

cirurgias programadas e que reforce essa capacidade nas unidades e regiões onde ela demonstra ser

insuficiente.

2. Que privilegie, com vista à realização de cirurgias programadas, a transferência de utentes entre

instituições do SNS, reduzindo o recurso a privados, e maximizando os recursos existentes através da

cooperação entre os hospitais públicos.