8 DE JUNHO DE 2016 85

Museu de História Natural - integrado na rede nacional de museus - e a um Museu da Física, ambos com valiosos

espólios.

A degradação do edifício é bem patente nos tetos e nas paredes, com rebocos caídos, e nas escadarias,

algumas já interditadas por risco de ruína.

As infiltrações de água são recorrentes em várias salas de aula, corredores e ginásios e colocam mesmo em

perigo a instalação elétrica. Houve derrocada de partes dos pisos de várias salas, que comprometem o seu

pleno uso educativo.

As sistemáticas sobrecargas elétricas impedem a ligação de equipamentos de aquecimento o que se traduz

em dificuldades acrescidas para os alunos nos dias mais frios.

A integração desta escola na fase 3 do Programa de Modernização das Escolas, a realizar pela empresa

Parque Escolar, veio dar esperança a toda a comunidade educativa de que, finalmente, esta importante escola

da cidade do Porto viria a ter condições de ensino e de aprendizagem condignas com o seu passado.

Infelizmente o Governo anterior não cumpriu.

A direção da escola enviou já ao Ministro da Educação uma exposição, no passado mês de fevereiro,

relatando, com pormenor, os problemas e as necessidades desta escola e do agrupamento que integra sem que

tenha tido até ao momento qualquer resposta.

Não é possível deixar por mais tempo esta escola, com todo o seu património histórico e cultural, a degradar-

se de forma continuada. Há que encontrar soluções que, respeitando o seu património arquitetónico, devolvam

a esta escola as condições pedagógicas adequadas ao ensino e à educação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que apresente, com a brevidade

possível, um calendário para a completa requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto.

Assembleia da República, 8 de junho de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua — José Moura Soeiro — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 368/XIII (1.ª)

POUPAR NO FINANCIAMENTO A PRIVADOS PARA INVESTIR NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Nos últimos anos o Serviço Nacional de Saúde perdeu orçamento e profissionais; em muitos hospitais foram

encerrados serviços e valências. Ao mesmo tempo, os negócios na área da saúde privada floresceram, na maior

parte das vezes financiados pelo mesmo dinheiro que foi retirado às unidades públicas.

O orçamento do Serviço Nacional de Saúde caiu de 10.455M€ em 2010 para 8.925M€ em 2015. Estes cortes

limitaram a capacidade instalada, aumentaram a pressão sobre toda a rede de cuidados de saúde e reduziram

a sua resposta.

Entre 2010 e 2015 o número de profissionais a trabalhar no SNS diminuiu de 124.387 no final de 2010 para

119.998 no final de 2015. Perderam-se, entre saídas e entradas, quase 4400 profissionais, muitos deles médicos

especialistas extremamente diferenciados.

A austeridade empurrou médicos para fora do SNS e enfermeiros para fora do país, fazendo-os faltar em

inúmeros serviços e em inúmeros hospitais e outras unidades de saúde. Nos últimos seis anos, mais de 10000