II SÉRIE-A — NÚMERO 97 8

BÉLGICA

A adoção de medidas de incentivo à instalação de médicos généralistes, em zonas que carecem destes

especialistas, iniciou-se com a aprovação dos Arrêté royal, de 15 de setembro de 2006 e do Arrêté royal, de 23

de março de 2012, modificado pelo Arrêté du Gouvernement, de 17 abril de 2015. Estes diplomas instituíram

um fundo (Fonds d'impulsion pour la médecine générale) destinado a financiar as referidas medidas e a fixar as

modalidades de aplicação, por via da articulação funcional entre os responsáveis pela gestão do fundo e o

Institut National d’assurance-maladie invalidité.

Após a sexta reforma do Estado e a partir de 1 de julho de 2014, o Governo aprovou um conjunto de medidas

destinadas a promover a instalação de médicos généralistes, designado por Impulseo.

As competências definidas no planopassaram a ser da responsabilidadedas autoridades federais

(communautés, régions ou commissions communautaires).

Segundo informação constante do sítio doInstitut National d’assurance-maladie invalidité, o plano Impulseo

divide-se em três:

→ Impulseo I, prevê a atribuição de uma ajuda financeira à instalação de jovens médicos para o exercício da

atividade e incentiva a instalação de médicos généralistes em zonas que carecem destes profissionais.

Financiamento proveniente do Fonds d’impulsion e gerido pelo Fonds de participation, que é uma instituição

federal de financiamento das pequenas empresas e dos profissionais liberais.

→ Impulseo II, prevê a atribuição de apoio financeiro, por forma a garantir parte do custo salarial com o

pessoal que presta assistência ao agrupamento de médicos généralistes no exercício da respetiva atividade. O

montante é igual a metade do custo do valor dos salários reais. Cabe ao Fonds de participation a gestão do

apoio financeiro.

→ Impulseo III, concentra a ajuda financeira nos custos com o pessoal que presta apoio ao médico

généraliste, e égerido, igualmente pelo Fonds de participation e cobre metade do custo do valor do salário real.

Conforme o mencionado anteriormente, às autoridades federais compete a aplicação e execução das

medidas contempladas no plano Impulseo. Desta forma, o portal da Ação Social e Saúde da Região da Wallonie

e a Região Bruxelles-Capitale apresentam as medidas de apoio e incentivo à instalação dos profissionais de

saúde nas zonas carenciadas.

FRANÇA

A luta contra a desertificação médica no país tem sido um dos objetivos prosseguidos pelo Estado e pelas

coletividades territoriais. O Governo instituiu e implementou, a partir de 2012, o Pacte territoire-santé, cujos

princípios visam garantir a todos os franceses, em todo o território nacional, sobretudo nas zonas rurais, o acesso

aos cuidados de saúde.

Em 2015, com a mesma finalidade, o Ministère des Affaires sociales et de la Santé lança o Pacte territoire

santé 2, comprometendo-se a ampliar as ações empreendidas em 2012, e propõe novas iniciativas de apoio e

ajuda aos médicos e profissionais de saúde ao serviço dos pacientes.

Das medidas constantes do Pacte territoire santé 2, são de referir:

→ O aumento do número de médicos;

→ A instituição de um portal para o acompanhamento dos profissionais de saúde (PAPS);

→ O investimento no desenvolvimento da telemedicina especialmente para pacientes crónicos e cuidados

de emergência;

→ O apoio financeiro específico a consultórios médicos, a fim de evitar o recurso aos serviços de emergência;

→ O apoio a estágios para médicos e estudantes de medicina;

→ O reforço da ajuda à instalação de médicos em zonas carenciadas;

→ O apoio financeiro ao trabalho em equipa e a criação ou reforma de casas e centros de saúde nas áreas

necessitadas, através de uma parceria com a Caisse des dépôts et consignations;

→ O aumento do número de médicos que prestam serviços de urgência, por forma a garantir o acesso aos

serviços dentro de 30 minutos em qualquer lugar do território.