II SÉRIE-A — NÚMERO 98 10

Aludiu ao polo termal de Caldelas que atrai muitas pessoas, quer pelas águas termais curativas, quer

simplesmente para descansar, tendo sido durante muito tempo um fator dinamizador das atividades económicas

da região. Admite que «o encerramento dos serviços de proximidade, a par do esvaziamento e degradação da

prestação de cuidados de saúde, de que o Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados

Viver Mais é um claro exemplo, tem, assim, concorrido para a perda de população». Recordou que na Legislatura

passada foram discutidas e votadas duas petições que abordavam este assunto e a resposta do Gabinete do

Ministério da Saúde a uma pergunta do PCP, conclui, depois de fazer considerações sobre a organização dos

serviços periféricos, que «não há perspetiva de manter essa Extensão por muito mais tempo». Lembrou que «a

extensão de saúde de Caldelas é crucial não só para as populações residentes nas freguesias que serve, como

para todas as pessoas que visitam e escolhem a vila para uma estadia nas termas ou que participam nas

atividades desportivas que ali decorrem».

Assim, os Deputados do GP do PCP propõem que a Assembleia da República adote uma Resolução que

recomende:

«1. Proceder à reabertura em Caldelas do Pólo da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver

Mais;

2. Assegurar, na Vila de Caldelas, infraestruturas que garantam condições de qualidade para a prestação de

cuidados pelo Pólo da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais;

3. Dotar o Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais de meios humanos

e materiais imprescindíveis para assegurar a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes que

estão inscritos e a todos os que passaram para a USF existente no Centro de Saúde de Amares e que pretendem

regressar à Extensão existente em Caldelas».

A Deputada Laura Magalhães começou por referir que é oriunda de um outro concelho do distrito de Braga,

que tem características parecidas com as de Caldelas, pelo que diz conhecer os problemas referidos,

salientando que a perda de população não acontece por falta de serviços, acontecendo que os serviços deixam

de existir devido ao decréscimo da população. Não se pode esquecer que a extensão de saúde de Caldelas

funcionava duas horas por semana e o anterior Governo tinha duas opções, continuar a prestar um serviço

medíocre em Caldelas ou levar os utentes para Amares, tendo optado por esta última. O PSD não disse que os

transportes públicos reuniam todas as condições, tendo até apresentado uma iniciativa que não foi aceite pela

oposição de então. Lembrou que todo o processo de encerramento do Pólo de Saúde de Caldelas da Unidade

de Saúde personalizados Viver Mais foi planeado por governos anteriores ao do PSD/CDS.

A Deputada Isabel Galriça Neto referiu que para o CDS-PP não é indiferente o bem-estar das populações do

país, independentemente do número de pessoas. Sobre este caso recordou que foram apresentadas propostas

para se providenciarem transportes para esse grupo de 102 cidadãos para Amares, por altura da discussão das

Petições, as quais não foram aceites pela oposição de então. Uma forma de resolver o problema desse grupo

de utentes poderia passar por organizar períodos de consulta e bons transportes para Amares. Entende que se

deve continuar a alertar para o bem-estar das populações, mas sem necessidade de aumentar o endividamento,

notando que é fácil fazer promessas à custa do endividamento.

O Deputado Domingos Pereira considera que se deve centrar o debate na questão essencial, ou seja na

política de saúde, mais concretamente na questão que se relaciona com a política das USF, que tem

abrangência, agregando muitas vezes populações que estão nas margens da sua zona de influência e quem

está mais longe muitas vezes é transferido para essas USF. Entende que todos gostariam de ter serviços

personalizados, mas de todo não é possível e quando uma unidade de saúde funciona apenas com um médico,

e a tempo parcial, como na Unidade em apreço, parece que não estão reunidas as condições para reabrir essa

Unidade.

A Deputada Carla Cruz comentou as intervenções anteriores. De facto, havia um médico que dava consultas

duas vezes por semana e depois passou a dar uma vez, esclarecendo que ficaram apenas 102 utentes no Pólo

de Caldelas porque os outros utentes foram obrigados a ir para a USF de Amares. No que se refere ao Projeto

de Resolução do PSD sobre os transportes públicos, que serviriam esse grupo de 102 utentes, disse que o

mesmo deu entrada na AR depois da discussão da Petição. Se forem criadas condições, os utentes que

voltariam para o Polo de Caldelas.