Debates Parlamentares - Diário 099, p. 117 (2016-06-18)

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18 DE JUNHO DE 2016 117

As necessidades líquidas de financiamento do Estadoascenderam a 14,3 mil milhões de euros em 2014,

representando um aumento de cerca de 3,2 mil milhões de euros em relação a 2013, justificado pelo aumento

da aquisição líquida de ativos financeiros (em 3,8 mil milhões de euros). O valor desta componente ascendeu a

7,6 mil milhões de euros, determinado pela concessão de empréstimos e aumentos de capital destinados a

acomodar as necessidades de financiamento das empresas do Setor Empresarial do Estado (5,7 mil milhões de

euros) e pelo empréstimo ao Fundo de Resolução, no âmbito a medida de resolução do BES (3,9 mil milhões

de euros), efeitos parcialmente contrariados pela redução do volume de instrumentos de capital contingente -

CoCos (3,3 mil milhões de euros).

Na sequência do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, o Ministério das Finanças previu a

execução de medidas permanentes de 2,1% do PIB com vista a que o défice orçamental nominal pudesse ser

reduzido para 4%, isto é, 3.558 milhões de euros em termos líquidos. Dessa redução, 2.778 milhões de euros

resultavam de medidas de redução da despesa pública, enquanto 648 milhões de euros decorriam do aumento

da receita. Desta forma, o esforço orçamental resultou em 81%, e como destaca o parecer da UTAO, de redução

da despesa.

3. Análise Setorial

3.1. Transferências entre o Estado e o Setor Empresarial

Os fluxos financeiros entre o Estado e as empresas públicas e empresas prestadoras de serviço público

atingiram em 2014 cerca de 6.983 milhões de euros, sendo um acréscimo de 1.217 milhões de euros

relativamente a 2013, em resultado, principalmente, do aumento dos empréstimos concedidos pelo

Estado/DGTF às empresas públicas não financeiras. Estes dados estão demonstrados no quadro infra:

Importa realçar o facto de a despesa relativa às indemnizações compensatórias pagas pelo Estado em 2014

para entidades públicas reclassificadas e para empresas públicas e privadas, decresceu em cerca de 27,8%,

em especial pelo valor da redução relativa à RTP, como decorre do quadro infra:

18 DE JUNHO DE 2016 117 As necessidades líquidas de financiamento do Estadoascenderam a 14,3 mil milhões de euros em 2014, representando um aumento de cerca de 3,2 mil milhões de euros em relação a 2013, justificado pelo aumento da aquisição líquida de ativos financeiros (em 3,8 mil milhões de euros). O valor desta componente ascendeu a 7,6 mil milhões de euros, determinado pela concessão de empréstimos e aumentos de capital destinados a acomodar as necessidades de financiamento das empresas do Setor Empresarial do Estado (5,7 mil milhões de euros) e pelo empréstimo ao Fundo de Resolução, no âmbito a medida de resolução do BES (3,9 mil milhões de euros), efeitos parcialmente contrariados pela redução do volume de instrumentos de capital contingente - CoCos (3,3 mil milhões de euros). Na sequência do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, o Ministério das Finanças previu a execução de medidas permanentes de 2,1% do PIB com vista a que o défice orçamental nominal pudesse ser reduzido para 4%, isto é, 3.558 milhões de euros em termos líquidos. Dessa redução, 2.778 milhões de euros resultavam de medidas de redução da despesa pública, enquanto 648 milhões de euros decorriam do aumento da receita. Desta forma, o esforço orçamental resultou em 81%, e como destaca o parecer da UTAO, de redução da despesa. 3. Análise Setorial 3.1. Transferências entre o Estado e o Setor Empresarial Os fluxos financeiros entre o Estado e as empresas públicas e empresas prestadoras de serviço público atingiram em 2014 cerca de 6.983 milhões de euros, sendo um acréscimo de 1.217 milhões de euros relativamente a 2013, em resultado, principalmente, do aumento dos empréstimos concedidos pelo Estado/DGTF às empresas públicas não financeiras. Estes dados estão demonstrados no quadro infra: Importa realçar o facto de a despesa relativa às indemnizações compensatórias pagas pelo Estado em 2014 para entidades públicas reclassificadas e para empresas públicas e privadas, decresceu em cerca de 27,8%, em especial pelo valor da redução relativa à RTP, como decorre do quadro infra:

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