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18 DE JUNHO DE 2016 130____________________________________ __________________________________________________________________________

Índice de caixas

Caixa 1 – Transferências da União Europeia para Portugal ................................................................................................ 7 Caixa 2 – A coordenação de políticas orçamentais a nível comunitário .......................................................................... 15 Caixa 3 – Ajustamentos à execução orçamental das administrações públicas ............................................................... 25 Caixa 4 – Recomendações do Conselho ao Programa de Estabilidade de Portugal para 2014 ................................... 45 Caixa 5 – Elasticidades da receita fiscal e contributiva em 2014 ...................................................................................... 53 Caixa 6 – Medidas temporárias e one-off............................................................................................................................. 61 Caixa 7 – Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.................................................................................... 71 Caixa 8 – Ponto de Situação das Parcerias Público-Privadas na Europa ......................................................................... 86

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 ix