18 DE JUNHO DE 2016 126______________________________________________________________________________________________________________

Segurança social e Caixa Geral de Aposentações

9 Em 2014, a segurança social apresentou um défice orçamental inferior ao verificado em 2013, ajustado de fatores que limitam a comparabilidade homóloga, bem como inferior ao previsto no OE/2014. O défice da segurança social em 2014 resultou, na sua totalidade, do comportamento do sistema previdencial, pois quer o sistema de proteção social de cidadania, quer os regimes especiais apresentaram um saldo nulo. A melhoria face ao ano de 2013 deveu-se, essencialmente, ao acréscimo da receita com contribuições e quotizações em razão da melhoria da atividade económica, da nova configuração da contribuição extraordinária de solidariedade e dos níveis de cobrança coerciva. Adicionalmente, a despesa com prestações de desemprego apresentou uma forte queda como consequência da atividade económica e da condição de recursos. Por último, a despesa com pensões apresentou um ligeiro aumento face a 2013.

10 O saldo alcançado pela CGA em 2014 representa, em termos ajustados, uma melhoria face a 2013. As contribuições para a CGA em 2014 registaram um acréscimo significativo devido, sobretudo, ao aumento da taxa geral de contribuição do empregador e à nova configuração da contribuição extraordinária de solidariedade. Adicionalmente observou-se em 2014 um aumento da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA, apesar das diversas medidas tomadas com o objetivo de contrariar este aumento.

Dívida pública e financiamento

11 No final de 2014, o rácio da dívida bruta das administrações públicas atingiu 130,2% do PIB, o que representa um acréscimo face ao ano anterior de 1,2 p.p. do PIB. Em termos de decomposição da variação da dívida, o aumento resultou sobretudo do acréscimo via “efeito de juros”, embora também do efeito “saldo primário”. Para o referido efeito contribuiu, em grande medida, o processo de resolução do Banco Espírito Santo. A impedir um crescimento superior da dívida pública destaca-se o efeito de sinal contrário decorrente dos “ajustamentos défice-dívida”, nomeadamente o aumento dos elementos de consolidação em resultado de compras de títulos de dívida pública portuguesa por parte dos fundos da segurança social e de empréstimos e dotações de capital do Tesouro a empresas públicas, destinados a amortizar dívida bancária.

12 As necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado decorreram do pagamento de juros e outros encargos, bem como da aquisição líquida de ativos financeiros, nomeadamente pela concessão de empréstimo ao Fundo de Resolução e pela concessão de empréstimos a entidades públicas, sobretudo para reestruturação financeira das empresas de transportes. As necessidades brutas de financiamento de 2014 foram satisfeitas, sobretudo, através dos empréstimos concedidos no âmbito do PAEF, da emissão de obrigações em dólares no âmbito do programa Medium Term Notes, bem como através de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, registando-se uma redução líquida ao nível de Bilhetes do Tesouro.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 v