18 DE JUNHO DE 2016 124______________________________________________________________________________________________________________

Sumário executivo Enquadramento macroeconómico

1 Após três anos consecutivos de recessão, o ano de 2014 foi marcado pela recuperação da atividade económica, observando-se um crescimento do PIB real de 0,9% em linha com o crescimento da área do euro e com a generalidade das previsões. Esta recuperação assentou no contributo positivo da procura interna, que compensou o contributo negativo das exportações líquidas, representado uma inversão face à composição do crescimento económico dos anos anteriores. Apesar da evolução menos positiva das exportações líquidas em termos reais, continuou a verificar-se uma capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa face ao exterior, beneficiando, em grande medida, da diminuição do preço do petróleo e dos consequentes ganhos de termos de troca. Ao longo do ano, o contexto macroeconómico demonstrou-se em termos genéricos em linha com as previsões, tendo contudo sido revisto em alta o contributo positivo da componente doméstica, em particular do consumo privado, em contrapartida com a revisão em baixa das exportações. Ao nível do mercado de trabalho, registou-se uma diminuição da taxa de desemprego, tendo ficado muito abaixo do previsto no Orçamento do Estado.

Situação Financeira

Estratégia Orçamental

2 A estratégia orçamental de 2014 teve subjacente a convergência para o objetivo de médio prazo para o saldo estrutural, em conformidade com as disposições legais nacionais e europeias. Na sequência do apuramento das contas nacionais em SEC2010 e do reporte de setembro de 2015, a Comissão Europeia apurou os saldos estruturais, apresentando novos valores para o efeito do ciclo económico e uma variação do saldo estrutural de 1,1 p.p. do PIB potencial em 2014. Esta variação traduziu uma consolidação orçamental superior à prevista no OE/2014 e em documentos posteriores (ainda que efetuadas em SEC95), resultando numa orientação de política orçamental de natureza restritiva e contra-cíclica, uma vez que se verificou um aumento do saldo primário estrutural num contexto de melhoria da atividade económica e redução do hiato do produto.

Ótica da contabilidade pública

3 As administrações públicas apresentaram um défice orçamental em contabilidade pública inferior ao verificado no ano anterior, quer em termos não ajustados, quer em termos ajustados de fatores pontuais que limitam a comparabilidade homóloga. Adicionalmente, o saldo orçamental primário passou a ser positivo em 2014.

4 O défice orçamental das administrações públicas em 2014 ficou abaixo do previsto no orçamento inicial, bem como nos orçamentos retificativos. Relativamente ao orçamento inicial, a receita situou-se acima da previsão e a despesa ficou abaixo da dotação orçamental aprovada, tendo receita e despesa apresentado contributos idênticos para o desvio positivo verificado. No que diz respeito à estimativa para 2014 apresentada em outubro no âmbito do relatório do OE/2015, verificou-se que a receita e a despesa situaram-se abaixo da estimativa, sendo o desvio da despesa com maior magnitude, pelo que o défice orçamental foi inferior ao estimado. De referir que algumas componentes situaram-se acima quer do valor inscrito no orçamento inicial quer da estimativa apresentada em outubro no âmbito do relatório do OE/2015, apesar da revisão em alta, nomeadamente a receita fiscal, as despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 iii