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II SÉRIE-A — NÚMERO 99 123______________________________________________________________________________________________________________

UTAO|Unidade Técnica d e Apoio Orçamental

Este trabalho foi elaborado com base na informação disponível até 23 de dezembro de 2015.

A análise efetuada é da exclusiva responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Nos termos da Lei n.º 13/2010, de 19 de julho, a UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.

ii UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014