II SÉRIE-A — NÚMERO 99 209______________________________________________________________________________________________________________

83 No final de 2014, o rácio da dívida bruta da administração pública atingiu os 130,2% do PIB, representando um acréscimo de 1,2 p.p. face ao ano anterior, segundo a 2.ª notificação do procedimento dos défices excessivos. A tendência de aumento do rácio da dívida pública observada nos últimos anos terá sido invertida ao longo ano de 2014. Designadamente, a dívida atingiu um máximo de 132,8% do PIB no primeiro trimestre de 2014 tendo-se verificado, aparentemente, uma inversão da tendência de crescimento.Para o aumento verificado em termos anuais contribuiu, sobretudo, o efeito saldo primário (2,3 p.p.) e o efeito dinâmico intrínseco à dívida (2,9 p.p.), no qual o acréscimo via efeito de juros (4,9 p.p.) foi parcialmente compensado pelo efeito positivo de crescimento nominal da atividade económica (-2,0 p.p.) (Tabela 36 e Gráfico 37). No caso do défice orçamental primário, de registar a subscrição do capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade dentro do perímetro das Administrações Públicas) num montante que aumentou o défice orçamental em 2,8 p.p. do PIB. No caso do ajustamento défice-dívida, de salientar o financiamento concedido pelo Estado à CP, Carris e STCP, o que obrigou à reclassificação da dívida total das empresas como dívida pública. No entanto, o ajustamento défice-dívida contribuiu para uma redução da dívida na ótica de Maastricht devido ao aumento dos elementos de consolidação (Gráfico 10), em resultado de compras de títulos de dívida pública portuguesa por parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)43 e de empréstimos do Tesouro a empresas públicas destinados a amortizar dívida bancária.44 Também se registou um acréscimo da receita com ativos financeiros, resultante de amortizações antecipadas de obrigações de capital contingente (CoCos), no valor adicional de 3,3 mil M€ e uma receita com privatizações da REN (39 M€) e CTT (344,6 M€). Adicionalmente, o montante de depósitos da administração central sofreu uma ligeira redução em 2014, o qual também contribuiu para um atenuar do acréscimo de dívida pública.Os depósitos da administração central atingiram 10,1% do PIB (17,6 mil M€) no final de 2014. Em resultado desta variação, a dívida pública excluindo os depósitos da administração central fixou-se em 120,3% do PIB no final de 2014, o que compara com 118,3% do PIB no final de 2013.

Tabela 36 – Dinâmica da dívida pública (em p.p. do PIB)

2013 2014

Dívida Bruta Consolidada das AP (final do ano) 129,0 130,2

variação da dívida (p.p. do PIB) 2,8 1,2

Efeito Dinâmico 3,8 2,9

Efeito Juros 4,9 4,9

Efeito do crescimento nominal do PIB -1,1 -2,0

Efeito do Saldo Primário -0,1 2,3

Outros -0,9 -4,0

Dívida Pública exc. Depósitos da AC 118,3 120,3 Fontes: Banco de Portugal, INE e cálculos da UTAO.

43 No final de 2013, o total de dívida nacional na carteira do FEFSS era de 5 330 M€ tendo-se fixado em 8 045M€ no final de 2014. 44 A dívida das empresas públicas incluídas no perímetro das administrações públicas diminuiu aproximadamente 1,3% do PIB.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 79