18 DE JUNHO DE 2016 91

 Continuar a melhorar a qualidade, a segurança e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde

diferenciados, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação, implementando a reforma

hospitalar;

 Concluir a reforma da política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade das terapêuticas;

 Internacionalizar o setor da Saúde contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional (importa,

a este respeito, notar que a saúde evidenciou um volume total de negócios de cerca de 26 mil milhões

de euros, o que representa aproximadamente 15% do PIB. Nos últimos 4 anos o valor das exportações

no setor da saúde cresceu cerca de 50%, tendo ascendido a um valor, em 2012, de 983 milhões de

euros, 8% superior ao ano anterior);

 Conclusão da avaliação e análise de viabilidade do Hospital Oriental de Lisboa, que visa concentrar as

principais valências e os serviços hospitalares do Hospital de S. José, Hospital de Sto. António dos

Capuchos, Hospital de St.ª Marta, Hospital de D. Estefânia, Hospital de Curry Cabral e Maternidade Dr.

Alfredo da Costa.

Medidas Sectoriais a aplicar em 2014:

 Medidas a continuar:

- Implementação do Plano Nacional de Saúde 2012-2016;

- Continuidade da reforma hospitalar;

- Alargamento das compras centralizadas de dispositivos médicos e de outros bens e serviços de grande

consumo no SNS;

- Dar continuidade às medidas que já estavam em curso (Normas de Orientação Clínica, devolução de

hospitais às Misericórdias, prescrição eletrónica, etc.).

 Novas medidas:

- Racionalização da despesa com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), através da

aplicação de acordos-quadro ao setor convencionado da Saúde;

- Alteração do modelo de organização e remuneração das Unidades de Saúde Familiares diferenciando

resultados pela sua qualidade e premiando os melhores.

De notar que previa-se que, no total, as medidas setoriais de redução de despesa a executar pelo Ministério

da Saúde, ascenderiam a 259,3 milhões de euros.

 Contexto Económico

Não sendo competência desta Comissão Parlamentar analisar devidamente o contexto económico do País,

vamos cingir-nos ao Relatório do Tribunal de Contas, relativo à Conta Geral do Estado para 2014.

Assim, de acordo com o Relatório do Tribunal de Contas, em 2014, ano de conclusão do Programa de

Ajustamento Económico e Financeiro, Portugal prosseguiu o esforço de consolidação orçamental (-0,3 p.p. do

PIB face a 2013) iniciado em 2011, no contexto da inflexão do ciclo económico, caraterizado pelo crescimento,

ainda que moderado, do PIB em termos reais (+0,9%), a redução da taxa de desemprego (-2,3 p.p.) e de inflação

negativa (-0,3%). Não obstante, assistiu-se a um aumento do peso da dívida consolidada das Administrações

Públicas (+0,5 p.p. do PIB).

A Economia Portuguesacresceu 0,9% em termos reais, traduzindo uma inflexão face ao comportamento

evidenciado desde 2010, alicerçado na recuperação da procura interna, em particular do consumo privado e do

investimento. Com efeito, registou-se um crescimento da primeira daquelas componentes em 2,1% (que

compara com -1,5% no ano precedente); por sua vez, a formação bruta de capital fixo aumentou 2,5%. A procura

externa inverteu a evolução do ano precedente, passando a contribuir negativamente para a variação do PIB (-

1,2 p.p.), o que refletiu um abrandamento do ritmo de crescimento das exportações (de 6,4% em 2013 para

3,4% em 2014), em paralelo com uma aceleração das importações (de 3,9% para 6,4%).

Ainda de acordo com o mesmo Relatório, por efeito da evolução da procura externa líquida, ocorreu uma

deterioração da balança de bens e serviços (ainda que mantendo um peso positivo no PIB, +0,5%, inferior em

0,4 p.p. relativamente ao ano anterior), que se traduziu numa degradação da capacidade líquida de

financiamento da Economia Portuguesa perante o exterior (de 2,5% do PIB em 2013 para 1,9% em 2014).