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Sexta-feira, 16 de setembro de 2016 II Série-A — Número 2

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Propostas de resolução [n.os 20 a 23/XIII (2.ª)]: N.º 22/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo Adicional à Convenção N.º 20/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, 2002. em 18 de dezembro de 2013. N.º 23/XIII (2.ª) — Aprova o acordo entre a República N.º 21/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo adicional à Convenção Portuguesa e a República da Moldova sobre Transportes sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014. em 25 de janeiro de 2005.