Debates Parlamentares - Diário 014S2, p. 49 (2016-10-14)

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14 DE OUTUBRO DE 2016 49______________________________________________________________________________________________________________

Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 39

A despesa com consumo intermédio apresenta uma diminuição do seu peso no PIB de 0,1 p.p., refletindo medidas de racionalização e simplificação dos serviços públicos, a sua reorganização e modernização administrativa e a revisão de despesa em curso, com especial enfoque no sector da saúde, educação e sector empresarial do Estado. Esta evolução do consumo intermédio tem, igualmente, subjacente a tendência decrescente11 dos encargos com PPP e subconcessões rodoviárias.

Gráfico III.2.1. Decomposição da despesa pública em 2017 (% do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.

Relativamente à receita, o Governo prosseguirá a atual política de recomposição da receita fiscal, substituindo impostos diretos por impostos indiretos, o que permite fomentar a utilização dos fatores produtivos, aumentar o rendimento disponível das famílias e a melhoria das condições sociais.

Desta forma, prevê-se uma redução da receita fiscal, resultado de uma redução de 0,1 p.p. do PIB dos impostos sobre o rendimento e património e a manutenção do peso no PIB dos impostos sobre produção e importação. A evolução dos impostos sobre o rendimento e património refletem essencialmente a eliminação da sobretaxa de IRS com um impacto negativo sobre a receita de 200 milhões de euros. No caso dos impostos sobre a produção e importação observa-se o efeito completo da alteração da taxa do IVA da restauração de 23% para 13% (menos 175 milhões de euros). Em sentido inverso, a introdução do adicional ao IMI (160 milhões de euros), a tributação dos refrigerantes (IABA,80 milhões de euros) e o Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (PERES, 100 milhões de euros).

A evolução das contribuições sociais efetivas, em linha com a atividade económica, traduz, por um lado, o aumento das contribuições sociais para a segurança social, reflexo do aumento da massa salarial e da recuperação do mercado de trabalho, e por outro o decréscimo das contribuições para a CGA, consequência da saída de subscritores para a aposentação e reforma.

Para a receita de capital estima-se uma estabilização do seu peso no PIB. Em 2016 esta componente contém o montante referente às pre-paid margins (264 milhões de euros) e em 2017 a recuperação da garantia concedida pelo Estado ao BPP e executada em 2010 (450 milhões de euros). Este perfil é ainda influenciado por uma aceleração da receita de fundos europeus.

11 Os encargos plurianuais com as PPP atingiram o seu valor máximo em 2016, sendo esperado uma redução gradual destes encargos nos próximos anos.

14 DE OUTUBRO DE 2016 49______________________________________________________________________________________________________________Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 39A despesa com consumo intermédio apresenta uma diminuição do seu peso no PIB de 0,1 p.p., refletindo medidas de racionalização e simplificação dos serviços públicos, a sua reorganização e modernização administrativa e a revisão de despesa em curso, com especial enfoque no sector da saúde, educação e sector empresarial do Estado. Esta evolução do consumo intermédio tem, igualmente, subjacente a tendência decrescente11 dos encargos com PPP e subconcessões rodoviárias. Gráfico III.2.1. Decomposição da despesa pública em 2017 (% do PIB) Fonte: Ministério das Finanças. Relativamente à receita, o Governo prosseguirá a atual política de recomposição da receita fiscal, substituindo impostos diretos por impostos indiretos, o que permite fomentar a utilização dos fatores produtivos, aumentar o rendimento disponível das famílias e a melhoria das condições sociais. Desta forma, prevê-se uma redução da receita fiscal, resultado de uma redução de 0,1 p.p. do PIB dos impostos sobre o rendimento e património e a manutenção do peso no PIB dos impostos sobre produção e importação. A evolução dos impostos sobre o rendimento e património refletem essencialmente a eliminação da sobretaxa de IRS com um impacto negativo sobre a receita de 200 milhões de euros. No caso dos impostos sobre a produção e importação observa-se o efeito completo da alteração da taxa do IVA da restauração de 23% para 13% (menos 175 milhões de euros). Em sentido inverso, a introdução do adicional ao IMI (160 milhões de euros), a tributação dos refrigerantes (IABA,80 milhões de euros) e o Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (PERES, 100 milhões de euros). A evolução das contribuições sociais efetivas, em linha com a atividade económica, traduz, por um lado, o aumento das contribuições sociais para a segurança social, reflexo do aumento da massa salarial e da recuperação do mercado de trabalho, e por outro o decréscimo das contribuições para a CGA, consequência da saída de subscritores para a aposentação e reforma. Para a receita de capital estima-se uma estabilização do seu peso no PIB. Em 2016 esta componente contém o montante referente às pre-paid margins (264 milhões de euros) e em 2017 a recuperação da garantia concedida pelo Estado ao BPP e executada em 2010 (450 milhões de euros). Este perfil é ainda influenciado por uma aceleração da receita de fundos europeus. 11 Os encargos plurianuais com as PPP atingiram o seu valor máximo em 2016, sendo esperado uma redução gradual destes encargos nos próximos anos.

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