Debates Parlamentares - Diário 014S2, p. 50 (2016-10-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 50______________________________________________________________________________________________________________

40 Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Nacional)

Para cumprir a recomendação12 do Conselho Europeu para 2017, o ajustamento estrutural necessário deve ser de pelo menos 0,6 p.p. do PIB. É firme compromisso do Governo cumprir essa recomendação. No Orçamento do Estado para 2017, o saldo estrutural é de -1.1% do PIB, resultando numa variação do saldo estrutural 0,6 p.p. do PIB potencial que foi reportado no Programa de Estabilidade em abril deste ano. A evolução cíclica da economia portuguesa nos meses que decorreram não justifica qualquer alteração do potencial produtivo. A Caixa 3 demonstra como a atual metodologia de cálculo do produto potencial não distingue efeitos estruturais, por exemplo, resultantes de investimento em formação, de efeitos cíclicos. A melhoria de 0,6 p.p. do saldo estrutural é determinada pela redução da despesa em 0,7 p.p. do PIB, apresentando a receita um contributo negativo para a evolução do mesmo em 0,2 p.p. do PIB.

Quadro III.2.2. Variáveis orçamentais estruturais (em % do PIB)

2015 2016p 2017e

Receita estrutural 43,9 43,5 43,8

Despesa estrutural 47,2 45,2 44,9

Despesa primária estrutural 41,2 40,9 40,6

Saldo estrutural -1,9 -1,7 -1,1

Var. saldo estrutural -0,5 0,2 0,6

Saldo primário estrutural 2,7 2,7 3,2

Var. saldo primário estrutural -0,8 0,0 0,6 Nota: As variáveis estruturais encontram-se em percentagem do PIB potencial. Fonte: Ministério das Finanças.

O saldo primário, que exclui o efeito do pagamento de juros, mantém a sua trajetória de acumulação de excedentes, projetando-se que atinja os 2,8% do PIB, o que corresponde a uma melhoria de 0,9 p.p. do PIB face a 2016.

Nos últimos anos, a política orçamental tem assumido um carácter restritivo (com exceção de 2015), alternando entre contra cíclico e pró-cíclico13. Entre 2010 e 2017 o saldo primário estrutural aumentou 8,9 p.p. do PIB, tendo a despesa primária estrutural contribuído para a consolidação orçamental, com uma redução de 5,6 p.p. do PIB entre 2010 e 2017, e a receita estrutural com 3,3 p.p. do PIB.

Em 2017 a política orçamental deverá prosseguir a estratégia de consolidação orçamental, apresentando-se restritiva e contra cíclica.

12http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016H0818(26)&from=EN 13 A política orçamental diz-se pro-cíclica se tem uma orientação expansionista na fase ascendente do ciclo económico ou uma orientação restritiva na fase descendente do ciclo económico.

II SÉRIE-A — NÚMERO 14 50______________________________________________________________________________________________________________40 Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Nacional) Para cumprir a recomendação12 do Conselho Europeu para 2017, o ajustamento estrutural necessário deve ser de pelo menos 0,6 p.p. do PIB. É firme compromisso do Governo cumprir essa recomendação. No Orçamento do Estado para 2017, o saldo estrutural é de -1.1% do PIB, resultando numa variação do saldo estrutural 0,6 p.p. do PIB potencial que foi reportado no Programa de Estabilidade em abril deste ano. A evolução cíclica da economia portuguesa nos meses que decorreram não justifica qualquer alteração do potencial produtivo. A Caixa 3 demonstra como a atual metodologia de cálculo do produto potencial não distingue efeitos estruturais, por exemplo, resultantes de investimento em formação, de efeitos cíclicos. A melhoria de 0,6 p.p. do saldo estrutural é determinada pela redução da despesa em 0,7 p.p. do PIB, apresentando a receita um contributo negativo para a evolução do mesmo em 0,2 p.p. do PIB. Quadro III.2.2. Variáveis orçamentais estruturais (em % do PIB) 2015 2016p 2017eReceita estrutural 43,9 43,5 43,8Despesa estrutural 47,2 45,2 44,9Despesa primária estrutural 41,2 40,9 40,6Saldo estrutural -1,9 -1,7 -1,1Var. saldo estrutural -0,5 0,2 0,6Saldo primário estrutural 2,7 2,7 3,2Var. saldo primário estrutural -0,8 0,0 0,6 Nota: As variáveis estruturais encontram-se em percentagem do PIB potencial. Fonte: Ministério das Finanças. O saldo primário, que exclui o efeito do pagamento de juros, mantém a sua trajetória de acumulação de excedentes, projetando-se que atinja os 2,8% do PIB, o que corresponde a uma melhoria de 0,9 p.p. do PIB face a 2016. Nos últimos anos, a política orçamental tem assumido um carácter restritivo (com exceção de 2015), alternando entre contra cíclico e pró-cíclico13. Entre 2010 e 2017 o saldo primário estrutural aumentou 8,9 p.p. do PIB, tendo a despesa primária estrutural contribuído para a consolidação orçamental, com uma redução de 5,6 p.p. do PIB entre 2010 e 2017, e a receita estrutural com 3,3 p.p. do PIB. Em 2017 a política orçamental deverá prosseguir a estratégia de consolidação orçamental, apresentando-se restritiva e contra cíclica. 12http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016H0818(26)&from=EN 13 A política orçamental diz-se pro-cíclica se tem uma orientação expansionista na fase ascendente do ciclo económico ou uma orientação restritiva na fase descendente do ciclo económico.

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