14 DE OUTUBRO DE 2016 55______________________________________________________________________________________________________________

Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 45

orçamentais compensatórias (cenário 2, linha ponteada). Neste caso, corrige-se a quase totalidade da deterioração do saldo estrutural, -0,13 p.p. Não obstante, tal é conseguido com uma redução do produto potencial; o contrário do que se pretendia com a reforma estrutural. Apenas no cenário 3 (linha a cheio) baseado no método QUEST, o esforço estrutural acumulado seria positivo e superior ao anterior à reforma, 0,79 p.p.; o resultado esperado de uma reforma estrutural.

Figura 2. Diferencial do esforço estrutural (pontos percentuais, p.p.)

1.0 Choque estrutural PEC PEC compensação orçamentalChoque estrutural QUEST 0.79

0.8

0.6

0.4

0.2

0.0

-0.2 -0.13

-0.4

-0.6 -0.53

-0.8t-2 t-1 t t+1 Acumulado

Fonte: MF. Linhas: diferenciais face a um cenário base; Colunas: diferenciais acumulados de t-1 a t+1

As atuais regras do PEC induzem uma miopia de curto prazo na avaliação da sustentabilidade das finanças públicas. A metodologia é desincentivadora da implementação de reformas estruturais pela forma como o seu impacto é transmitido ao produto potencial e pela necessidade que é imposta para a compensação do seu financiamento.

III.4. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional)

A meta para o défice das Administrações Públicas (AP), em 2017, situa-se em 1,6% do PIB, cerca de 0,8 p.p. abaixo da estimativa para 2016. O objetivo da redução do défice, em cerca de 1.523 milhões de euros face a 2016, resulta de um aumento da receita, em 0,5 p.p. do PIB, e uma diminuição da despesa de -0,4 p.p. do PIB.