II SÉRIE-A — NÚMERO 14 56______________________________________________________________________________________________________________

46Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Nacional)

Quadro III.4.1. Contas das Administrações Públicas (Ótica da Contabilidade Nacional) (em milhões de euros)

Milhões de Euros Taxa de variação (%) % do PIB2015 2016 2017 OE 2015 2016 2017 OE 2015 2016 2017 OE

Receita corrente 77 477 79 042 82 251 2,7 2,0 4,1 43,2 42,7 43,1

Receita fiscal 45 542 46 319 47 601 4,5 1,7 2,8 25,4 25,0 24,9

Impostos s/ produção e importação 26 104 27 354 28 169 6,3 4,8 3,0 14,5 14,8 14,8

Impostos correntes s/ rendimento, património 19 438 18 966 19 432 2,3 -2,4 2,5 10,8 10,2 10,2

Contribuições sociais 20 775 21 581 22 313 1,6 3,9 3,4 11,6 11,6 11,7

das quais: efetivas 16 202 16 921 17 393 4,0 4,4 2,8 9,0 9,1 9,1

Vendas 6 636 6 604 7 200 5,1 -0,5 9,0 3,7 3,6 3,8

Outra receita corrente 4 524 4 538 5 137 -11,6 0,3 13,2 2,5 2,4 2,7

Receita de capital 1 527 1 805 1 902 -12,5 18,2 5,4 0,9 1,0 1,0

Receita total 79 004 80 846 84 153 2,3 2,3 4,1 44,0 43,6 44,1

Despesa corrente 79 095 80 877 82 172 0,3 2,3 1,6 44,1 43,7 43,1

Despesas com pessoal 20 273 20 704 20 975 -1,2 2,1 1,3 11,3 11,2 11,0

Consumo intermédio 10 329 10 591 10 680 4,9 2,5 0,8 5,8 5,7 5,6

Prestações sociais 34 637 35 113 35 615 1,6 1,4 1,4 19,3 19,0 18,7

em dinheiro 31 321 31 743 32 414 1,7 1,3 2,1 17,4 17,1 17,0

em espécie 3 317 3 370 3 201 1,2 1,6 -5,0 1,8 1,8 1,7

Subsídios 1 110 1 108 1 104 -9,7 -0,2 -0,4 0,6 0,6 0,6

Juros 8 191 8 019 8 297 -3,4 -2,1 3,5 4,6 4,3 4,3

Outra despesa corrente 4 554 5 342 5 501 -3,5 17,3 3,0 2,5 2,9 2,9

Despesa de capital 7 731 4 508 4 996 -27,9 -41,7 10,8 4,3 2,4 2,6

Formação bruta de capital fixo 4 084 3 428 4 177 18,5 -16,1 21,9 2,3 1,9 2,2

Outra despesa de capital 3 647 1 080 820 -49,8 -70,4 -24,1 2,0 0,6 0,4

Despesa total 86 825 85 384 87 168 -3,1 -1,7 2,1 48,4 46,1 45,7Cap.(+)/neces.(-) líquida de financiamento -7 821 -4 538 -3 016 -4,4 -2,4 -1,6

Fontes: 2015, INE; 2016 e 2017, Ministério das Finanças

O aumento da receita em 4,1% decorre essencialmente da evolução projetada para a receita fiscal, a qual reflete a melhoria da atividade económica e o impacto das medidas de política fiscal, e da receita contributiva, em particular das contribuições sociais, em relação às quais se perspetiva um crescimento de 3,4%, em consonância com a evolução da massa salarial e com a melhoria das condições do mercado de trabalho.

O crescimento da outra receita corrente (13,2%) tem um efeito base de 2016 que se prevê reverter em 2017. Por exemplo, o aumento dos dividendos do Banco de Portugal, no valor de 303 milhões de euros, contribui positivamente para esta variação.

A evolução prevista para a receita de capital está influenciada pelo aumento da receita proveniente da União Europeia para ajudas ao investimento e, ainda, pela recuperação da garantia executada pelo BPP em 2010 no montante de 450 milhões de euros.

A despesa deverá aumentar 2,1% e reflete a variação das suas principais componentes. Por exemplo, a evolução das despesas com pessoal e das prestações sociais refletem a reversão total da redução remuneratória na Administração Pública e a reposição da atualização das prestações sociais.

No seguimento da política de contenção de consumos intermédios iniciada em 2016, prevê-se que estes se mantenham praticamente congelados, após a aplicação de cativos.

Os encargos com juros da dívida pública deverão apresentar um aumento significativo (3,5%), embora mantenham o seu peso no PIB.

A outra despesa corrente evidencia um aumento de 3%. Esta evolução está, no entanto, influenciada pelo valor da dotação provisional inscrita para 2017.