14 DE OUTUBRO DE 2016 61______________________________________________________________________________________________________________

52 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

De modo a alavancar recursos adicionais para a promoção do investimento público e privado, será igualmente promovido o aproveitamento de um conjunto de outras fontes de financiamento europeias, nomeadamente, através da apresentação de candidaturas ao Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (que financia o Plano Juncker), aos programas Horizonte 2020 e COSME, ao Mecanismo Conectar Europa (Connecting European Facilitiy) e às Bolsas EEA (European Economic Area Grants), assim como a financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI).

A Administração Pública contribuirá, igualmente para a criação de um ambiente favorável ao investimento, à modernização tecido empresarial e à geração de emprego. No âmbito do desenvolvimento de políticas públicas centradas na eliminação de burocracias, na redução dos custos de contexto e no aumento da previsibilidade das obrigações das empresas perante o Estado, mantém-se o desígnio de desenvolver e implementar mecanismos de simplificação normativa e administrativa que:

 Eliminem procedimentos desnecessários;

 Dispensem a solicitação de informações e documentos já existentes e/ou fornecidos à Administração Pública;

 Descentralizem competências em entidades que atuam de forma mais célere e eficaz;

 Garantam a realização de procedimentos num determinado prazo; e

 Disponibilizem serviços online para apresentação de pedidos, consulta de processos e envio de documentos.

Nesse sentido, e em continuidade com o programa de 2016, o SIMPLEX+ terá uma nova edição em 2017, que manterá como objetivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais competitiva e reforçando a confiança entre os cidadãos e o Estado. Simultaneamente, e na constante procura da melhoria do atendimento público será promovida a abertura de novas lojas e espaços do cidadão.

Reforço da Coesão Social

No âmbito do combate à pobreza infantil, prevê-se um particular contributo da prestação do abono de família no combate à pobreza na primeira infância, de modo a permitir que as crianças tenham acesso a recursos que permitam melhorar o seu nível de vida. Será ainda estudada uma conjugação entre aquela prestação social e medidas complementares por parte de outros serviços públicos, nomeadamente da educação e da saúde.

Para reforçar a equidade entre os alunos inscritos no ensino obrigatória, deu-se início no ano letivo 2016/17 à aplicação da medida de gratuidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam o 1.º ano do ensino básico. No início do ano letivo de 2017/2018 esta medida será aprofundada, através da distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os estudantes do 1.º e do 2.º ano do primeiro ciclo do ensino básico. Paralelamente, reforça-se a ação social escolar para que todos possam cumprir a obrigação dos 12 anos de escolaridade.

Para garantir o acesso de todos ao ensino de nível superior, é reforçado no ensino superior o apoio social aos estudantes carenciados, através do aumento das dotações totais destinadas ao Fundo de Ação Social e da desburocratização do processo de atribuição de bolsas de estudo.